Proposta do Governo prevê que investigados por violência doméstica arquem com custos de monitoramento, retirando a despesa do Estado e ampliando medidas de responsabilização.
Por Richelson Xavier
O envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Goiás colocou no centro do debate a responsabilização financeira de investigados por violência doméstica. A proposta determina que o custo das tornozeleiras eletrônicas deixe de ser pago pelo poder público e passe a ser assumido pelos próprios agressores. Ao anunciar a medida, o governador Daniel Vilela foi direto ao defender a mudança. “O preço da tornozeleira eletrônica não vai mais cair no bolso da população. O metido a valentão que teve coragem de atentar contra a mulher vai ter que pagar a própria conta”, afirmou.
Durante a apresentação, o governador reforçou o argumento de que os custos atuais recaem injustamente sobre a sociedade. Ele questionou o modelo vigente ao destacar que todo o sistema envolve despesas contínuas. “Equipamento, monitoramento, sistema, tudo isso tem custo. E quem está pagando isso hoje é você. O justo é o covarde que tem a ousadia de ameaçar ou agredir uma mulher bancar esse gasto”, declarou, ao justificar o envio do texto à Alego.
Pelo projeto, uma vez determinada pela Justiça a utilização da tornozeleira, o investigado será responsável pelo pagamento mensal do equipamento e da estrutura de monitoramento. A proposta também abre espaço para incluir custos relacionados à proteção das vítimas, ampliando o alcance da política pública e reforçando a lógica de que o agressor deve arcar com as consequências financeiras de seus atos.
A matéria ainda será analisada pelos deputados estaduais nas comissões da Assembleia antes de seguir para votação em plenário. O governo aposta que a iniciativa, além de aliviar os cofres públicos, funcione como instrumento de conscientização e responsabilização, ao impor ao agressor não apenas sanções legais, mas também o custo direto das medidas de controle impostas pela Justiça.
