Vereador comentou ação da Prefeitura no Residencial Girassol e afirmou que déficit habitacional deve ser enfrentado com regularização, financiamentos e parcerias dentro da legalidade.
Foto: Allyne Laís
O vereador Wederson Lopes (UB) defendeu, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal nesta terça-feira (18), uma política habitacional baseada em regras e criticou o incentivo a ocupações e construções sem autorização em Anápolis. A manifestação ocorreu após a ação da Prefeitura, por meio da Divisão de Posturas, para retirar ocupações de uma área no Residencial Girassol. “Nós não podemos incentivar invasões aqui na cidade de Anápolis. Nós não podemos incentivar construções sem alvará, sem licença aqui no município de Anápolis”, afirmou. Para o parlamentar, o enfrentamento do déficit habitacional exige a união de esforços para viabilizar alternativas legais de acesso à moradia.
Wederson também lembrou que o município já precisou enfrentar o problema de edificações construídas sem a documentação necessária e criar mecanismos para permitir a regularização desses imóveis. Segundo ele, atualmente existe uma legislação municipal que permite a regularização de edificações construídas, conforme seu entendimento, até dezembro de 2023. O vereador defendeu que esse prazo não seja alterado sucessivamente como forma de facilitar ou estimular novas ocupações e construções sem alvará. “Nós não podemos ficar mudando essa data todos os anos pra facilitar ou incentivar invasões e construções”, disse. Na avaliação apresentada por ele, estabelecer regras claras é necessário para evitar que a política de regularização seja utilizada como incentivo à ocupação irregular.
Ao mesmo tempo, o vereador afirmou que o poder público precisa manter sensibilidade diante das famílias que enfrentam dificuldades para conquistar a casa própria. “É preciso que haja, sim, a sensibilidade com famílias que precisam da sua casa própria. E para isso existem as regras”, declarou. Wederson citou os mecanismos de financiamento habitacional da Caixa Econômica Federal e as parcerias com o município como caminhos para ampliar o acesso à moradia e reduzir o déficit habitacional. A defesa apresentada pelo parlamentar é de que a necessidade social seja enfrentada por meio de políticas públicas estruturadas, financiamento e cooperação institucional, sem abrir espaço para que invasões ou construções sem licença sejam tratadas como solução para o problema habitacional.
