O objetivo é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público, caso sejam condenados.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal (JF-DF) o bloqueio de bens de envolvidos nos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro.
Desta vez, a solicitação é para que 40 pessoas presas em flagrante no dia dos atos tenham suas contas bancárias bloqueadas. O primeiro pedido, ajuizado em 11 de janeiro, teve como alvo pessoas e empresas que pagaram pelo fretamento de ônibus para as manifestações. A medida foi concedida pela Justiça.
O objetivo da AGU é assegurar que os bens dos acusados possam ser utilizados para ressarcir o patrimônio público, caso sejam condenados. O valor total que a AGU pede que seja bloqueado em ambas as ações, R$ 18,5 milhões, leva em consideração relatórios de estimativas de danos apresentados pelo Palácio do Planalto, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Senado e pela Câmara.
A nova ação, com base nos documentos da Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) e na decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva dos acusados, sugere que eles “participaram da materialização dos atos de invasão e depredação de prédios públicos federais […] tanto que, em meio a esses atos, foram presos em flagrante como responsáveis pelos atos de vandalismo nas dependências dos prédios dos Três Poderes da República e em face dos mesmos foi decretada prisão preventiva”.
Ainda de acordo com a AGU, os acusados “participaram ativamente de atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira”, razão pela qual devem reparar os prejuízos causados em regime de solidariedade, nos termos do Código Civil.
O órgão solicita que o bloqueio atinja imóveis, veículos, valores em contas financeiras e outros bens. O processo está em segredo de Justiça, por conter informações sigilosas referentes a autos de prisão em flagrante e medidas investigativas em curso, com objetivo de apurar a responsabilidade penal dos investigados.
Com informações da Revista Oeste
