Alvará de funcionamento é simplificado pela prefeitura

Além de diminuir o volume de papéis exigidos para a liberação do documento, ele agora é permanente

Da Redação

Todos os anos, o contador José Alvarenga necessitava organizar um volume enorme de documentos para a renovação dos alvarás de funcionamento de seus clientes empresários. Tanto que seu escritório de contabilidade tem um departamento exclusivo para administrar toda a papelada que a emissão deste alvará exige, ou melhor, exigia. O que antes tomava muito tempo e recursos variados, agora melhorou.

Além de oito documentos eliminados das exigências, reduzindo pela metade a lista dos 16 itens solicitados antes, o alvará passa a ser permanente. Quer dizer, ele não tem mais prazo de validade determinado e sua emissão ficou desvinculada da vistoria prévia (no caso do grau de risco da atividade não ser considerado alto) e do pagamento da taxa (que ainda será cobrada a cada 12 meses, mas em caso de inadimplência não influencia a validade do alvará).

“Com as mudanças, todos saíram ganhando. Antes, entregava a papelada na Prefeitura, esperava a fiscalização e só depois o alvará era emitido, e quando ele saía, o que podia demorar meses, não vinha com doze meses de validade. Hoje, a renovação é automática, não precisa anexar nenhum documento”, orientou o contador, que achou um ganho fantástico, “equiparando Anápolis a grandes cidades que já colocaram em prática a iniciativa”. Somente em caso de alteração de endereço, acréscimo ou mudança de atividade econômica que será necessário entregar nova documentação.

Agilidade

Neste novo modelo, já foram emitidos mais de 60 alvarás, desde que a lei começou a vigorar, no começo deste mês. As mudanças aconteceram quando o prefeito Roberto Naves sancionou a Lei Complementar nº 418 de 17 de julho de 2019, que enxugou também a documentação necessária para vários procedimentos – como Uso e Ocupação do Solo, Licenciamento Ambiental, Alvará Sanitário e Inscrição Municipal.

Essas facilidades vieram após Anápolis ser reconhecida como a primeira cidade brasileira a emitir de forma totalmente online o Alvará de Construção e uma das raras que libera a Certidão de Uso do Solo com a mesma agilidade.

Com essas inovações, o ganho de competitividade é muito grande para a região, segundo o prefeito, que assinou também, recente, convênio com a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) para integração dos sistemas. Isso facilita a implantação de uma nova plataforma tecnológica de registro público de empresas, que possibilita a unificação do processo de abertura, alteração, regularização e baixa, e a redução do tempo de tramitação de todos os processos legais de registro e licenciamento.

“O avanço socioeconômico só é possível por meio dos empregos, que só são gerados em um ambiente favorável de negócios, onde as empresas têm confiança para se instalar e expandir suas atividades, e os cidadãos têm facilidade para empreender. É isso que estamos fazendo, fomentando a geração de emprego e renda em Anápolis”, discursou o prefeito, garantindo que os benefícios serão duradouros para a cidade de Anápolis.

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