Pagamento do tributo deve ser realizado até o dia 10 de abril sem previsão de prorrogação.
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O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é a principal receita de Anápolis, permitindo que recursos sejam direcionados para políticas públicas da cidade. De acordo com a Receita Municipal, a previsão de arrecadação é da ordem de R$ 120 milhões até o final do ano, o que representa entre 60% e 70% do total devido pelos contribuintes anapolinos.
“Considerando que a liberação do acesso aos carnês de IPTU foi realizada em 15 de janeiro desse ano, portanto com pouco mais de 30 dias, a arrecadação é bastante positiva, levando-se em conta também que o prazo definitivo é somente em abril. Então a população tem respondido bem já nesse instante inicial do IPTU 2024”, ressaltou o diretor da Receita, Olisomar Pires.
O diretor afirma que como é uma verba que não tem destinação específica ou vinculada a nenhum fundo, ela pode ser utilizada de forma imediata para sanar as demandas que o município tem em qualquer uma das áreas escolhidas dentro do plano de ação do governo como saúde, educação, infraestrutura e qualquer tipo de ocorrência que exija um desembolso principal, ou seja, é um dinheiro que é totalmente reinvestido no município.
“A inadimplência do IPTU 2024, assim como dos outros anos, acarreta em multas, inclusão de juros e a possibilidade de cobrança judicial, com protesto de título, execução junto ao Poder Judiciário e várias outras penalidades que transformam o que seria um benefício para o contribuinte no motivo de dor de cabeça”, destacou Olisomar já adiantando que não há nenhuma previsão de prorrogação de pagamento do tributo.
Prazo para pagamento
Proprietários de imóveis da cidade têm até o dia 10 de abril para quitar o IPTU referente ao exercício de 2024 com desconto de 10%, no pagamento à vista, podendo chegar a 15%, pelo programa Contribuinte Legal, que beneficia aqueles que estão em dia com a quitação do tributo do ano passado e optarem pela cota única. Os tributos foram lançados para 200 mil unidades residenciais e 44 mil lotes vagos, em geral.
O contribuinte pode procurar os canais virtuais por meio do Zap da Prefeitura ou, se optar presencialmente, na unidade do Rápido do Anashopping. Àqueles que possuem a inscrição do imóvel, podem também acessar o Portal do Cidadão e emitir a guia. Lembrando que todos os talões dos imóveis residenciais estão sendo enviados para cada residência até o dia do vencimento.
Quem optar pelo parcelamento, poderá dividir o valor devido em até oito vezes. Nenhuma parcela, exceto quando da cota única, terá valor inferior a R$ 141,20, respeitadas as isenções ora asseguradas aos contribuintes anapolinos. Após o vencimento de cada parcela incidirão sobre estas todos os acréscimos legais previstos na Lei Complementar Municipal n.° 136/2006, sob pena de responsabilidade funcional.
