Foto: Will Rosa
O montante corresponde a recursos do duodécimo do exercício de 2025 economizados pela atual gestão do Poder Legislativo Estadual por meio da revisão de contratos, redução de despesas operacionais e ajustes financeiros. O anúncio da devolução foi feito em solenidade na Casa de Leis nesta terça-feira, 5, com a presença do governador. Os recursos serão aplicados em obras de duplicação de rodovias, com destaque para os trechos que ligam Goiânia a Nova Veneza, Goiânia a Orizona e Bela Vista de Goiás a Catalão.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, no início da tarde desta terça-feira, 5, no Salão Nobre do Palácio Maguito Vilela, a solenidade oficial de devolução do duodécimo do Poder Legislativo ao Poder Executivo Estadual. Durante o evento, o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), anunciou a restituição de R$ 550 milhões aos cofres do Tesouro Estadual, valor que será destinado à execução de obras de duplicação em importantes rodovias goianas.
Além de Bruno Peixoto, a cerimônia contou com a presença do governador Daniel Vilela (MDB), do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), de deputados estaduais, integrantes do secretariado estadual, representantes da imprensa e demais autoridades e membros da sociedade civil.
Em coletiva de imprensa realizada para o anúncio, Bruno Peixoto destacou que a devolução representa o maior repasse já realizado pelo Parlamento goiano ao Executivo e é resultado direto de medidas de contenção de despesas e aprimoramento da gestão administrativa. “Hoje, nós estamos fazendo a maior devolução na história do Poder Legislativo Estadual aos cofres do Tesouro Estadual”, afirmou. Ele detalhou que o montante inclui recursos economizados ao longo da gestão, valores já transferidos anteriormente e ajustes financeiros realizados no período, totalizando os R$ 550 milhões devolvidos.
O presidente também ressaltou as ações adotadas para alcançar esse resultado, como a revisão de contratos, redução de despesas operacionais e investimentos em soluções internas mais econômicas. “Nós trabalhamos com muita eficiência, cortando despesas, trabalhando a gestão, transparência e a união de esforços de todos os deputados e deputadas, bem como dos servidores e servidoras”, frisou Peixoto.
Obras
Os recursos serão aplicados em obras de duplicação de rodovias estratégicas para o Estado, com destaque para os trechos que ligam Goiânia a Nova Veneza, Goiânia a Orizona e Bela Vista de Goiás a Catalão. Durante a coletiva, Bruno Peixoto mencionou que as intervenções incluem etapas já em andamento e novos trechos que serão iniciados com os recursos devolvidos, reforçando o impacto regional das obras.
O governador Daniel Vilela destacou a importância da iniciativa e a articulação entre os Poderes para definição da destinação dos recursos. Segundo ele, o valor devolvido permitirá acelerar projetos estruturantes. “Nosso objetivo é trabalhar pelas pessoas, promover investimentos e mudar a vida das pessoas para melhor”, afirmou. Ele explicou que os recursos serão incorporados ao Tesouro Estadual e utilizados conforme o fluxo orçamentário, respeitando os trâmites técnicos para execução das obras.
Vilela detalhou ainda que os investimentos devem priorizar, inicialmente, a duplicação da rodovia que liga Goiânia a Santo Antônio de Goiás, considerada a última saída da capital ainda não duplicada, além da continuidade da duplicação da GO-010, no sentido de Vianópolis. Também estão previstas etapas futuras para o eixo Goiânia-Catalão, com execução progressiva por trechos.
A devolução do duodécimo ocorre após meses de diálogo entre o Legislativo e o Executivo, em um contexto de reorganização fiscal do Estado e de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), concluída em dezembro de 2025. O entendimento firmado consolida uma política de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e cooperação institucional.
Duodécimo
O duodécimo corresponde ao repasse mensal obrigatório realizado pelo Poder Executivo aos demais Poderes e órgãos autônomos, equivalente a 1/12 do orçamento anual do Estado. Quando há economia na execução orçamentária, os valores não utilizados podem ser devolvidos ao Tesouro para aplicação em áreas estratégicas.
Com o repasse de R$ 550 milhões, a Assembleia Legislativa de Goiás registra o maior volume de devolução de sua história e alcança a segunda colocação nacional em 2025, ficando atrás apenas da Assembleia Legislativa do Paraná, que devolveu R$ 620 milhões no mesmo período. O crescimento é significativo em relação aos anos anteriores, quando a Casa devolveu mais de R$ 13 milhões em 2023 e R$ 18 milhões em 2024.
O resultado é atribuído a uma política contínua de austeridade e planejamento financeiro, que também garantiu à Alego, por três anos consecutivos, o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública, certificação que reconhece elevados padrões de governança e acesso à informação.
Durante a coletiva, Bruno Peixoto ainda informou que uma nova devolução está prevista para este ano, com mais de R$ 150 milhões já disponíveis em caixa, reforçando a continuidade da política de economia e devolução de recursos ao Estado.
Fonte: https://portal.al.go.leg.br/
