Foto:_Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Proposta aprovada no dia 13 de maio amplia mecanismos de controle sobre meios de transporte ligados a organizações criminosas e reforça ações de segurança nas fronteiras brasileiras
A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13 de maio o Projeto de Lei 3.996/2025, de autoria do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), que estabelece restrições ao ingresso no Brasil de meios de transporte vinculados ao narcotráfico, terrorismo, tráfico internacional de armas e demais organizações criminosas transnacionais.
Afim de fortalecer os instrumentos de fiscalização, cooperação internacional e combate ao crime organizado nas regiões de fronteira do país, o texto aprovado prevê a proibição da entrada em território nacional de aeronaves, embarcações, veículos terrestres e outros meios de transporte associados a pessoas físicas, empresas ou organizações submetidas a sanções internacionais relacionadas à prática de crimes graves.
O projeto acompanha o aumento das discussões no Congresso Nacional sobre o avanço do crime organizado transnacional na América do Sul e os impactos das rotas internacionais de drogas e armas no território brasileiro. Reforça também diretrizes voltadas à segurança nacional e à proteção das fronteiras brasileiras, dentro de uma estratégia de integração entre órgãos de fiscalização, inteligência e controle aduaneiro.
A aprovação do PL 3.996/2025 ocorre paralelamente às discussões conduzidas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional sobre ações permanentes de combate ao narcotráfico transfronteiriço, cooperação internacional e monitoramento de organizações criminosas com atuação regional.
