Nova composição com 531 parlamentares deve corrigir distorções demográficas; relator garante que mudança não impactará orçamento entre 2027 e 2030.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25), por 41 votos a 33, o projeto de lei complementar que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados de 513 para 531 a partir das eleições de 2026. A proposta (PLP 177/2023), de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), retorna à Câmara para nova deliberação, após senadores modificarem trechos do texto original. A medida, segundo o relator Marcelo Castro (MDB-PI), busca corrigir desequilíbrios históricos na representatividade populacional e cumpre determinação constitucional ignorada há quase quatro décadas.
“A última vez em que se estabeleceu o número de deputados por estado foi em 1986. Durante quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição”, destacou Castro. Segundo ele, a atualização é uma correção necessária e não implicará aumento real de despesas. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, garantiu, após acatar sugestões para limitar os gastos da Câmara com os novos mandatos entre 2027 e 2030.
O novo texto revoga a Lei Complementar 78/1993, que definia o número de deputados com base no Censo de 1986. A proposta determina que futuras redistribuições devem considerar apenas dados censitários oficiais do IBGE, excluindo estimativas ou pesquisas amostrais, e será a base para reavaliações após o Censo de 2030. Apesar da resistência de senadores como Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES), o projeto foi aprovado em regime de urgência para atender à decisão do STF, que cobra do Congresso a readequação das bancadas estaduais à realidade populacional. “Essa é uma responsabilidade exclusiva do Congresso Nacional. Se o Congresso não fizer, o TSE aplicará a proporcionalidade”, alertou Castro.
Além da Câmara, o número de deputados estaduais também será ampliado em vários estados. Goiás, por exemplo, passará de 41 para 42 cadeiras. Para Marcelo Castro, a redistribuição atende aos princípios de justiça representativa e ao fortalecimento da democracia: “Mesmo com o acréscimo de 18 cadeiras, o Brasil continua com uma das menores proporções entre população e número de deputados entre as grandes democracias do mundo”, afirmou, citando dados da União Interparlamentar (UIP). Agora, resta à Câmara dos Deputados definir se as mudanças entrarão em vigor dentro do prazo exigido pelo Supremo, até 30 de junho.
