anápolis
  • Entrar
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
anápolis
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
anápolis

Congresso decide manter o veto dos R$ 30 bilhões do orçamento impositivo

de Portal Anápolis
em Política
0

Presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro e ministros durante a Solenidade de Lançamento do Projeto em Frente Brasil, politicas públicas de combate ao crime violento, no Palácio do Planalto. Brasilia, 29-08-2019. Foto: Sérgio Lima/PODER 360

0
COMPARTILHAMENTOS
6
VISUALIZAÇÕES
WhatsappFacebookTwitter

Fonte: Agência Senado

O Plenário do Congresso Nacional decidiu nesta quarta-feira (4) manter o veto presidencial que trata do orçamento impositivo. A parte do Veto 52/2019 que trata da impositividade para emendas do relator-geral do Orçamento no valor de cerca de R$ 30 bilhões foi mantida. Já a parte do veto que trata da exclusão de órgãos dos contingenciamentos de verbas foi derrubada pelos deputados e senadores.

Com o Veto 52/2019, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cancelou partes do PLN 51/2019, que deu origem à Lei 13.957, de 2019. Essa lei trata de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Lei 13.898, de 2019).

Na época, Bolsonaro barrou o dispositivo que disciplina o pagamento das emendas parlamentares de comissões da Câmara e do Senado e do relator-geral da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o projeto original, a execução das emendas deveria observar “as indicações de beneficiários e a ordem de prioridades feitas pelos respectivos autores”. O dispositivo vetado pelo presidente da República também daria prazo de 90 dias para que o Poder Executivo fizesse o empenho das emendas. A manutenção dessa primeira parte do veto foi confirmada pelo Congresso com 398 votos favoráveis de deputados (mais 2 votos contrários e 1 abstenção). O Senado não precisou votar porque a derrubada de veto só ocorre se ambas as Casas concordarem com isso.

A manutenção da parte polêmica do Veto 52 só foi possível após amplo acordo entre Legislativo e Executivo, que culminou no envio, pelo presidente da República, de três projetos de lei (PLNs 2, 3 e 4) com o objetivo de regulamentar o orçamento impositivo neste ano.

Atualmente, as emendas individuais de deputados e senadores ao Orçamento já são impositivas, ou seja, têm preferência para serem executadas.

A LDO 2020 previu pela primeira vez a impositividade também para as emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado e para as emendas do relator-geral da peça orçamentária, que atualmente é o deputado Domingos Neto (PSD-CE). Isso levou Bolsonaro a vetar a mudança, com o argumento de que essa imposição poderia engessar demais o orçamento e não deixaria margem para o Executivo utilizar as verbas discricionárias.

Já a parte do veto que trata do rol de despesas que não podem sofrer limitação de empenho foi derrubada pelos congressistas. O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmaram durante a sessão que havia acordo para a derrubada desses trechos.

Na Câmara, foram 282 votos pela derrubada contra 167. No Senado, o placar ficou em 50 contra 15. Para que um veto seja derrubado pelo Congresso, são necessários, no mínimo, 257 votos de deputados e 41 de senadores.

Assim, ficarão livres desse tipo de contingenciamento as receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Também ficarão livre de cortes ações de pesquisas e desenvolvimento e de transferência de tecnologias vinculadas ao Programa de Pesquisa e Inovações para a Agropecuária.

EnviarCompartilharTwitter

Mais Artigos

Projetos de proteção à mulher em Anápolis são introduzidos a vereadora de cidade vizinha
Anápolis

Projetos de proteção à mulher em Anápolis são introduzidos a vereadora de cidade vizinha

Vereador chama parlamentar trans de homem e é condenado
Política

Vereador chama parlamentar trans de homem e é condenado

Senador Vanderlan destina R$7 milhões de emendas para infraestrutura e saúde em Anápolis
Anápolis

Senador Vanderlan destina R$7 milhões de emendas para infraestrutura e saúde em Anápolis

Empresário goiano Fábio Santos recebe o título de cidadão anapolino pela Câmara Municipal de Anápolis
Anápolis

Empresário goiano Fábio Santos recebe o título de cidadão anapolino pela Câmara Municipal de Anápolis

Empresários anapolinos ameaçam transferência de indústrias devido às quedas de energia
Anápolis

Empresários anapolinos ameaçam transferência de indústrias devido às quedas de energia

Deputado Major Vitor Hugo destina mais de R$4 milhões de emendas para saúde de Anápolis
Anápolis

Deputado Major Vitor Hugo destina mais de R$4 milhões de emendas para saúde de Anápolis

Próximo Artigo

Bruno Peixoto defende combate a feminicídio e queda dos índices de violência em Goiás

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendado

Covid-19: Marcelo Queiroga defende não obrigatoriedade, mas pede que pais vacinem filhos

Covid-19: Marcelo Queiroga defende não obrigatoriedade, mas pede que pais vacinem filhos

Prefeitura anuncia mudança de risco leve para moderado a partir da próxima segunda

Prefeitura anuncia mudança de risco leve para moderado a partir da próxima segunda

Heroínas prometem tomar conta das salas de cinema em 2020

Prefeitura toma novas medidas para evitar aglomerações em supermercados

Vereadora Gabriela Rodart lança pré-candidatura à deputada federal neste sábado, 25, em Goiânia

Vereadora Gabriela Rodart lança pré-candidatura à deputada federal neste sábado, 25, em Goiânia

Major Vitor Hugo anuncia projeto para atrair investimentos de iniciativas privadas em Goiás

Major Vitor Hugo anuncia projeto para atrair investimentos de iniciativas privadas em Goiás

  • About
  • Advertise
  • Privacy & Policy
  • Contact
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
  • Entrar

Seja bem-vindo(a)!

Entre em sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recupere sua senha

Por favor insira seu Usuário ou Email para recuperar a sua senha

Entrar