Por Redação
Em resposta ao crescimento alarmante dos furtos de cabos e equipamentos essenciais à infraestrutura urbana, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (3) a aprovação do Projeto de Lei 5845/2016, que aumenta significativamente as penas para furto, roubo e receptação de fios, cabos e dispositivos utilizados em sistemas de energia elétrica e telecomunicações.
O texto, de autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), já havia sido aprovado pela Câmara em dezembro de 2023 e, após passar por modificações no Senado, voltou para nova análise dos deputados. O relator da proposta na Casa, deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), rejeitou as alterações feitas pelos senadores e manteve o texto original aprovado pelos parlamentares. A proposta agora segue para sanção presidencial e pode virar lei nos próximos dias.
Pelo novo texto, a pena para furto de cabos e equipamentos será elevada dos atuais 1 a 4 anos para 2 a 8 anos de prisão. Já no caso de roubo — quando há uso de violência ou ameaça — a pena base de 4 a 10 anos poderá ser aumentada de um terço até a metade, de acordo com a gravidade do caso. Crimes que comprometam diretamente o funcionamento de órgãos governamentais também serão punidos com mais rigor: até 8 anos de prisão em caso de furto e até 12 anos em caso de roubo.
O projeto ainda dobra a pena para o crime de receptação de fios e cabos — que passará a ser punido com até 16 anos de prisão, mirando diretamente os intermediários do mercado ilegal que sustentam a cadeia criminosa.
Outro ponto relevante do projeto é a suspensão de obrigações das concessionárias de energia elétrica em caso de prejuízos causados aos consumidores por furtos ou roubos, desde que comprovada a natureza criminosa da ação.
Segundo o relator Otoni de Paula, o aumento das penas é necessário diante do envolvimento crescente de organizações criminosas nesses delitos. “Estamos protegendo a sociedade contra criminosos que veem no furto de fios e cabos uma forma rápida de lucro, muitas vezes alimentando o crime organizado”, afirmou.
Nos últimos anos, o furto de cabos e transformadores tem causado interrupções em serviços públicos, prejuízos a empresas e riscos à segurança da população. A expectativa agora é que a sanção da nova lei tenha efeito direto na redução desses crimes ao aumentar o custo penal para autores e receptadores.
Foto: Reprodução
Com informações da Câmara dos deputados
