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Será realizada, na tarde desta quinta-feira, 23, a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga supostas irregularidades na cadeia produtiva do leite em Goiás. O encontro será conduzido pelo presidente da CPI, deputado Amauri Ribeiro (UB), e contará com a presença dos demais membros do colegiado.
Em pauta, estão previstas discussões referentes ao sigilo fiscal das empresas e à suposta quebra de confidencialidade. A reunião acontece a partir das 13h30, com transmissão ao vivo pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), site do Parlamento e, ainda, no canal do Youtube.
Objetivo
A CPI do Leite foi instalada no início de maio e tem como principal objetivo investigar os baixos preços pagos ao produtor e a suposta prática de alteração de valor real na emissão de notas fiscais. “Queremos saber onde está a falha nessa cadeia. Vamos chamar representantes de laticínios, comércio atacadista e varejista para encontrar o erro. Essa CPI trará à tona irregularidades da cadeia, como o fato de o produtor só receber 50 dias depois de entregar o leite, sem saber o valor que será pago”, ponderou.
“Temos 70 mil produtores de leite em Goiás e muitos estão abandonando a produção pela inviabilidade dos preços baixos pagos pelos laticínios, sem justificativa. Muitos estão passando por dificuldades e o nosso objetivo é descobrir o que motiva esses preços baixos injustificados”, frisou o parlamentar, durante o primeiro encontro do colegiado.
Composição
Dez parlamentares fazem parte da comissão, sendo cinco titulares e cinco suplentes. Além do presidente, deputado Amauri Ribeiro (UB), são titulares os seguintes: o relator, deputado Delegado Eduardo Prado (PL); Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Karlos Cabral (PSB) e Wilde Cambão (PSD). Já os suplentes são os parlamentares Dr. Antonio (UB); Rubens Marques (UB), Paulo Cezar Martins (PL), Wagner Camargo Neto (PRTB) e Francisco Oliveira (MDB).
“Eu já fui relator de três CPIs enquanto vereador. A exemplo da CPI das obras paradas, SMT e ambulâncias e UTIs. Faremos um trabalho célere e transparente porque já temos experiência e precisamos investigar as situações de forma profunda”, destacou Eduardo Prado, ao agradecer a oportunidade de relatar os trabalhos da comissão.
Requerimentos
Dentre os requerimentos apresentados e aprovados, está a convocação das indústrias Italac, Piracanjuba, Lactalis, Marajoara e Nestlé, para que apresentem notas fiscais dos produtos como: Leite UHT longa vida litro, leite em pó integral sachê 400 g, queijo muçarela e prato quilo, peça, pedaço e barra, creme de leite cartonada 200 g e lata 300 g, leite condensado cartonada 270 g e lata 375 g.
O segundo requerimento delibera a convocação de representantes dos seguintes supermercados: Assaí, Extra, Bretas, Carrefour, Big, Pró-Brasilian e Tatico. Deverão ser apresentadas notas fiscais finais de venda dos produtos descritos acima. De acordo com o requerimento, as empresas citadas deverão enviar a documentação solicitada no prazo máximo de dez dias contados a partir do recebimento da convocação.
“Essa CPI está sendo instaurada ao mesmo tempo nos estados do Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina, porque todas as empresas citadas aqui atuam nesses estados”, informou Amauri Ribeiro.
Temas a serem debatidos pelo colegiado:
Dentre os temas a serem debatidos pela CPI do Leite, estão os seguintes:
- Causas do não prévio ajuste de pagamento entre o leiteiro e o laticínio;
- Razões dos baixos preços recebidos pelos produtores;
- Combate ao dumping (praticar preços inferiores ao do mercado);
- Fortalecimento das cooperativas de leite;
- Defesa da livre concorrência;
- Análise sobre a lei antitruste (legislação contrária à formação de monopólios e outras estruturas que prejudicam a livre concorrência);
- Verificação dos contratos de fornecimento e dos preços pagos;
- Estímulo ao consumo de leite em embalagens alternativas à de longa vida, monopolizados pela Tetra Pak;
- Abertura de novas linhas de crédito;
- Alongamento de dívidas;
- Implementação de uma política para promoção das exportações do leite e de seus derivados;
- Inclusão do leite em programas sociais do Governo e na merenda escolar das escolas públicas;
- Inclusão do leite na Política de Garantias e de Preços Mínimos (PGPM);
- Combate às fraudes.
Agência Assembleia de Notícias
