Por Redação
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) tomou uma série de providências contra indícios de irregularidades na gestão dos recursos da Itaipu Binacional. Após denúncias veiculadas na imprensa sobre o uso de verbas da usina para financiar projetos políticos e ideológicos — como repasses milionários à cooperativa ligada ao MST e obras voltadas à COP 30 — o parlamentar protocolou requerimentos de informação, convocação de ministro e representação formal no Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo coluna do portal Metrópoles, cerca de R$ 5 bilhões, antes destinados à quitação da dívida da usina, passaram a ser utilizados em “gastos socioambientais”. Entre os exemplos citados, destacam-se:
• R$ 81 milhões à Cooperativa Central da Reforma Agrária, ligada ao MST;
• R$ 180 milhões para obras no terminal portuário de Outeiro (PA), visando à recepção de navios durante a COP 30, em Belém.
Esses repasses estariam, de acordo com o portal, sendo justificados por uma “Nota Reversal” firmada em 2005, instrumento diplomático que modificou cláusulas do Tratado de Itaipu sem a devida aprovação do Congresso Nacional.
Providências adotadas por Gayer
Diante do escândalo, Gustavo Gayer apresentou três medidas formais:
- Convocação do Ministro de Minas e Energia na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) – O parlamentar solicitou a presença de Alexandre Silveira para prestar esclarecimentos sobre o uso dos recursos da Itaipu e a legalidade da Nota Reversal usada para justificar os repasses bilionários. Segundo Gayer, trata-se de um grave caso de possível violação do tratado binacional e uso indevido de tarifas pagas pelos brasileiros.
- Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia – O deputado protocolou um extenso pedido de informações detalhadas sobre os valores destinados a cada projeto, os critérios de escolha dos beneficiários, os impactos tarifários aos consumidores e a eventual autorização do ministério sobre tais ações. Ele também questiona a ausência de redução nas contas de energia, esperada após a quitação da dívida da Itaipu em 2023.
- Representação no TCU – Em ofício endereçado ao presidente do Tribunal de Contas da União, Gayer solicitou uma auditoria nos gastos da parte brasileira da Itaipu Binacional. O pedido abrange a legalidade das despesas, o impacto nas tarifas de energia e a possível existência de favorecimento político ou ideológico nos critérios de distribuição de recursos.
Caso o requerimento de convocação seja aprovado pela comissão, o ministro Alexandre Silveira poderá ser obrigado a comparecer ao Congresso. Além disso, o TCU deve se pronunciar sobre a abertura de auditoria especial nos próximos dias. O caso deve ganhar novos desdobramentos à medida que os documentos e dados solicitados pelo parlamentar forem entregues.
