Projeto de lei nº 27471/24 busca incluir a data no calendário cívico de Goiás e valorizar o papel dos advogados eleitoralistas.
Por Richelson Xavier
O deputado estadual Amilton Filho (MDB) apresentou o projeto de lei nº 27471/24, que institui o Dia Estadual do Advogado Eleitoralista, a ser celebrado em 15 de setembro. A proposta reconhece a importância desses profissionais na defesa da democracia e dos direitos políticos de candidatos, partidos e eleitores em Goiás.
Amilton Filho destacou o papel crucial dos advogados eleitoralistas na aplicação das leis eleitorais, combatendo práticas ilegais como abuso de poder, fake news e uso irregular de recursos públicos. “Eles não apenas defendem individualmente, mas também preservam a legitimidade e integridade das eleições, fundamentais para uma democracia sólida”, afirmou o deputado. A sugestão da criação da data veio da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB Nacional, liderada por Sidney Neves, e da CDPE da OAB-GO, presidida por Marina Almeida Morais.
A escolha do dia 15 de setembro reflete a luta global pelos direitos democráticos, um compromisso diário dos advogados eleitoralistas. O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será designado a um relator para tramitação.
