Advogada critica tentativas de regulamentação e censura prévia durante entrevista à Revista Exato.
Por Richelson Xavier
Na noite desta segunda-feira (22), em entrevista ao programa “Diálogo Aberto” da Revista Exato, apresentado pela jornalista Mariana Braga, a advogada Karina Kufa abordou a ameaça à liberdade de expressão decorrente da tentativa de regulamentação das redes sociais.
Dra. Karina Kufa destacou que a regulamentação das redes sociais representa uma censura prévia, impedindo as pessoas de se manifestarem livremente. “A regulamentação das redes sociais é praticamente impossível sem que haja uma censura prévia, ditando regras que vão impedir a manifestação das pessoas”, afirmou Kufa. Segundo ela, já existem mecanismos legais, tanto no âmbito civil quanto penal, para lidar com ofensas nas redes sociais, tornando desnecessária a criação de novas regulamentações.
Kufa também argumentou que, ao contrário do que muitos acreditam, as redes sociais facilitam a identificação de ofensores devido à rastreabilidade dos IPs e geolocalização. Ela criticou a justificativa de que é difícil identificar agressores online, apontando que “muitos que ofendem não tomam nenhum cuidado, então o IP é rastreável”. Para Kufa, as autoridades públicas precisam desenvolver melhores métodos para obter esses dados.
A advogada expressou preocupação com o impacto da regulamentação na liberdade de informação, destacando que as redes sociais trouxeram uma democratização da comunicação, permitindo que diferentes versões dos fatos sejam apresentadas e discutidas. “A rede social trouxe bastante liberdade para toda a população”, observou Kufa. Ela apontou que, ao contrário da mídia tradicional, que poderia ser controlada por meio de verbas governamentais, as redes sociais oferecem uma plataforma livre para todos.
Ao discutir a questão da regulamentação, Kufa questionou quem teria o poder de decidir o que é verdade ou mentira. “Quem vai ser o órgão censor? Vai ser criado um comitê do judiciário? Vai ser criado um comitê do executivo? É o governo que vai dizer quem pode ou não falar?”, indagou. Ela ressaltou que esse poder é grande demais para ser concentrado e que é essencial manter a liberdade de expressão, permitindo que as pessoas se responsabilizem por suas palavras através de ações civis e criminais.
Dra. Karina Kufa concluiu afirmando que a regulamentação das redes sociais representa uma grave ameaça à liberdade de expressão. Ela instou os parlamentares a terem cuidado para não permitir que essa regulamentação se concretize, alertando para os perigos de um controle excessivo sobre o que pode ser dito ou não nas plataformas digitais. Kufa defende que a verdade deve prevalecer através do debate e da exposição, e não por meio da censura prévia.
