Em entrevista à Rádio Voz FM, a coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário FAMA, Dra. Louise Costa, destacou os principais cuidados que o consumidor deve ter para evitar prejuízos e exercer seus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Por Richelson Xavier
Com a proximidade da Black Friday, marcada para o dia 28 de novembro, o comércio se prepara para uma das datas mais movimentadas do ano, mas também uma das mais arriscadas para o consumidor desatento. Em entrevista ao jornal da Voz FM, na 107.7, a coordenadora do curso de Direito do Centro Universitário FAMA, Dra. Louise Costa, alertou para a importância de verificar a veracidade das ofertas e de reunir provas caso as promoções anunciadas não sejam cumpridas.
“Algumas lojas optam por oferecer uma semana inteira de descontos, e é muito importante que o consumidor fique atento às ofertas anunciadas, e se esses descontos estão sendo realmente cumpridos”, afirmou. Segundo ela, guardar panfletos, prints de tela, anúncios e até conversas de WhatsApp pode ser decisivo para comprovar propaganda enganosa. “Essas evidências são fundamentais para garantir os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor”, destacou. Louise lembrou que, diante de qualquer irregularidade, o cliente pode procurar o PROCON municipal, o PROCON Goiás ou até mesmo um advogado para buscar reparação judicial.
A especialista também chamou atenção para o direito de arrependimento, especialmente nas compras feitas pela internet. “O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 49, garante que, se a compra for realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até sete dias, contados a partir do recebimento do produto, para desistir e solicitar o reembolso integral”, explicou. No caso das lojas físicas, esse direito não é automático, sendo necessário verificar se o estabelecimento oferece uma política própria de devolução.
Louise reforçou ainda que a melhor forma de evitar dores de cabeça é a prevenção. “É importante verificar o histórico de preços e desconfiar de promoções com valores muito abaixo da média. Sites confiáveis possuem CNPJ, endereço físico e canais de atendimento”, orientou.
Durante a entrevista, a coordenadora também falou sobre o curso de Direito do Centro Universitário FAMA, reconhecido com nota máxima pelo MEC. “Estudar na FAMA é muito mais do que aprender leis. É desenvolver senso crítico, responsabilidade social e a capacidade de transformar realidades”, afirmou. Segundo ela, o curso é referência na formação de profissionais éticos, preparados e comprometidos com a justiça e o bem coletivo.
