Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Para Platon Teixeira Neto, é necessário que as mudanças considerem os acordos coletivos para não gerarem litígios na Justiça
A análise das propostas que acabam com a escala 6×1 começa a ganhar velocidade no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (5), a comissão especial que trata da mudança na jornada de trabalho teve a primeira reunião, um encontro com centrais sindicais, e anunciou audiências públicas em quatro estados brasileiros: Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Segundo o relator da proposta, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), dois pontos são inegociáveis: o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários. “Dentro dessas premissas, nós vamos tentar minorar o que tiver que ser minorado para o setor produtivo”, disse o parlamentar.
Ao falar da regra de transição, o relator evitou detalhes do que poderá vir no relatório e disse que o debate dessa parte ainda está ocorrendo. Para Platon Teixeira Neto, ex- juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), sócio do escritório Lara Martins Advogados e professor de Direito Processual do Trabalho, essa fase é essencial para evitar o aumento da judicialização nas cortes trabalhistas do país.
“Em primeiro lugar, é preciso verificar se há uma norma coletiva em vigor e o que será necessário fazer para adaptar a nova legislação. Em segundo lugar, os sindicatos profissionais devem ajudar os trabalhadores no cumprimento da nova legislação que virá e os patronais devem verificar os impactos disso e como isso vai afetar as novas negociações”, afirma o jurista.
Dada a ausência de um texto com as regras definidas, é difícil prever os impactos concretos da mudança. Diferentes estudos indicam resultados distintos com o fim da escala 6×1, dependendo também do novo modelo que passaria a vigorar, seja a jornada de 5 dias de trabalho com 2 de descanso, ou 4 de trabalho e 3 de folga.
O que está claro, segundo Azevedo, é que o setor de comércio deve ser o mais afetado. “Nos shoppings ou nas lojas de rua como farmácias, restaurantes, supermercados, esse impacto vai ser maior, porque vai haver a necessidade de reorganização com escalas, compensações, banco de horas e, muito provavelmente, haverá o aumento do pagamento de horas extras”, declarou o especialista.
Bicos
Uma das principais justificativas para redução da jornada laboral é permitir aos empregados descansarem e realizarem outras atividades fora do ambiente de trabalho. No entanto, diante do encarecimento do custo de vida, há a preocupação que as horas que venham a se tornar de folga sejam usadas para o complemento de renda, com bicos e trabalhos temporários.
“Há possibilidade disso acontecer, sim, mas isso contraria todo o argumento de que a redução da jornada busca melhorar a qualidade de vida do trabalhador e proporciona melhoria da saúde física e mental”, avaliou Azevedo. Para ele, não há muito o que possa ser feito para impedir que os trabalhadores busquem fontes alternativas de renda, ainda mais se forem atividades informais.
Propostas
O colegiado vai analisar duas propostas de redução na jornada de trabalho. O texto de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, com uma transição prevista para durar dez anos. Já a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, limitada a 36 horas trabalhadas no período.
Fonte: Brasil 61
