Novas recomendações visam proteger liberdade religiosa, mas vetam proselitismo dentro de unidades prisionais.
Por Richelson Xavier
Uma recente resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, está causando debate ao recomendar mudanças nas reuniões religiosas realizadas em presídios brasileiros, com foco na proteção da liberdade religiosa dos detentos.
Entre os pontos mais controversos da resolução está o veto ao proselitismo religioso dentro das unidades prisionais, proibindo a tentativa de converter presos a adotarem uma religião diferente daquela apresentada pelos representantes religiosos que visitam os presídios.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira (29), a resolução assegura o acesso de representantes de todas as crenças aos presídios, desde que não haja tentativas de conversão religiosa forçada ou persuasão daqueles que não possuem religião.
Parlamentares cristãos, como o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), criticaram a resolução nas redes sociais, argumentando que a medida restringe o acesso à mensagem religiosa nos presídios. Frentes Evangélicas da Câmara e do Senado prometeram se pronunciar sobre o caso, destacando a sensibilidade do tema para o debate público.
