Congresso debate projeto para responsabilizar financeiramente partidos por irregularidades de seus indicados; caso do INSS vira teste para nova regra.
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Um escândalo bilionário envolvendo fraudes contra aposentados no INSS colocou o PDT no centro de uma proposta inédita no Congresso: responsabilizar partidos políticos financeiramente por irregularidades cometidas por seus indicados. Sob o princípio de “quem indicou, paga”, parlamentares discutem bloquear os fundos partidário e eleitoral do PDT até o ressarcimento total dos prejuízos — que pode consumir os R$ 252 milhões previstos para o partido em 2026.
As fraudes ocorreram durante a gestão do Ministério da Previdência sob controle do PDT, no modelo conhecido como “porteira fechada”, em que o partido dominava toda a estrutura sem interferência externa. O esquema, iniciado sob a gestão de Carlos Lupi, continuou mesmo após sua substituição por Wolney Queiroz — considerado sua linha auxiliar e indicado sem consulta à bancada, em movimento que gerou desconforto nos bastidores.
A proposta em debate no Congresso prevê que o ressarcimento seja feito diretamente ao INSS, que devolveria os valores aos aposentados lesados. Caso o PDT não tenha patrimônio suficiente, seus fundos seriam utilizados. O movimento se baseia em um precedente do TSE, que recentemente bloqueou R$ 22 milhões do PL para pagamento de multa, mostrando que recursos partidários podem ser usados para cobrir ilícitos.
Enquanto o PDT mantém o controle do ministério no governo Lula, o Congresso avança nas discussões para garantir que, desta vez, a conta das fraudes não recaia apenas sobre os cofres públicos, mas sobre os partidos que indicaram os responsáveis. O caso do INSS pode se tornar o primeiro teste de uma nova forma de accountability político-financeira no Brasil.
Com informações do Hora Brasília.
