Portal Anápolis
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
Portal Anápolis
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados

Governo quer alterar forma de repasse do décimo terceiro salário dos servidores

de Portal Anápolis
em Goiás
A A
Governo quer alterar forma de repasse do décimo terceiro salário dos servidores
WhatsappFacebookTwitter

Foto: Divulgação

O projeto de lei n° 9260/21, oriundo do Governo, recebeu pedidos de vista de diversos parlamentares, das bancadas governista e de oposição, quando colocado em apreciação, na tarde de hoje, na Comissão Mista. A proposição deverá ser votada pelo colegiado já nesta terça-feira, 14. O texto busca revogar a Lei nº 15.599, de 31 de janeiro de 2006, com o objetivo de conferir uma nova disciplina ao décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, dos policiais militares e dos bombeiros militares de Goiás.

A principal mudança proposta pela Governadoria diz respeito à forma de repasse do décimo terceiro salário dos servidores efetivos e comissionados. Atualmente pago, integralmente, no mês do aniversário do servidor ou do militar, ele passará a ser quitado em duas parcelas. A primeira, que será paga no mês de aniversário, corresponderá a 70% do valor devido e será considerada adiantamento para aqueles com data de nascimento até 30 de novembro. 

A segunda parcela, por sua vez, será paga no mês de dezembro e sobre ela incidirão os descontos previdenciários e de imposto de renda. Consequentemente, os beneficiários que fazem aniversário em dezembro receberão o décimo terceiro em parcela única nesse mês.

Conforme parecer da Secretaria de Estado da Administração (Sead), é necessário que os procedimentos e as rotinas de pagamento da administração pública estadual “estejam parametrizados com esse sistema, que, essencialmente, fixa a forma de prestação das informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais sobre contratação e utilização de mão de obra onerosa”.

Na justificativa da matéria, o Executivo também argumenta que o resultado, além da implementação de mais uma ferramenta de transparência na gestão das finanças públicas, acabará simplificando o procedimento para o cálculo de diferenças pagas a título de décimo terceiro, sem a necessidade de novo processo ou pagamento à parte de diferenças. “A medida acabará com os transtornos administrativos ocasionados pelo modelo atual e, também, evitará as multas geradas nas obrigações acessórias”, frisa o texto encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa. 

A propositura precisa passar pelo crivo do Plenário da Alego em duas votações para que esteja apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado.  

Com informações da Agência Assembleia de Notícias

EnviarCompartilharTwitter

Mais Artigos

PRF registra 3 mortes e mais de 2,4 mil infrações durante Operação Corpus Christi em Goiás
Goiás

PRF registra 3 mortes e mais de 2,4 mil infrações durante Operação Corpus Christi em Goiás

PRF apreende R$ 51 mil em equipamentos eletrônicos ilegais na BR-153 em Goiás
Goiás

PRF apreende R$ 51 mil em equipamentos eletrônicos ilegais na BR-153 em Goiás

Carga milionária com remédios abortivos e iPhones é apreendida pela PRF em rodovia de Goiás
Goiás

Carga milionária com remédios abortivos e iPhones é apreendida pela PRF em rodovia de Goiás

PRF apreende 56 celulares contrabandeados do Paraguai em rodovia de Goiás
Goiás

PRF apreende 56 celulares contrabandeados do Paraguai em rodovia de Goiás

Lula surpreende ministros ao admitir possibilidade de não disputar reeleição em 2026
Goiás

Rejeição a Lula chega a 72,1% em Goiás

Portal Anápolis lança enquete: ‘Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para senador?’
Anápolis

Portal Anápolis lança enquete: ‘Se as eleições fossem hoje, em quem você votaria para senador?’

Próximo Artigo
Justiça concede prisão domiciliar à Sérgio Cabral

Justiça concede prisão domiciliar à Sérgio Cabral

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendado

Deputado atribui morte de preso na papuda a Alexandre de Moraes e pede impeachment

Deputado atribui morte de preso na papuda a Alexandre de Moraes e pede impeachment

Vereador denuncia que coveiros de cemitério público cobram taxa extra para manutenção em túmulos

Vereador denuncia que coveiros de cemitério público cobram taxa extra para manutenção em túmulos

Homem impede possível abuso ao resgatar mulher em estrada isolada

Homem impede possível abuso ao resgatar mulher em estrada isolada

Em Anápolis: Câmeras mostram caminhão colidindo em dois veículos e fugindo do local

Em Anápolis: Câmeras mostram caminhão colidindo em dois veículos e fugindo do local

“Não vou financiar motel com dinheiro público”, diz Damares Alves sobre visita íntima a adolescentes

Polarização entre Gomide e Márcio marca disputa para prefeito de Anápolis

Polarização entre Gomide e Márcio marca disputa para prefeito de Anápolis

  • About
  • Advertise
  • Privacy & Policy
  • Contact
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil

© 2023