Segundo informações publicadas pelo Portal Mais Goiás, programa da Agehab teve entregas suspensas após decisão judicial que aponta indícios de fraude, favorecimento e falhas em contratos superiores a R$ 254 milhões.
Foto: Divulgação/Agehab
A Justiça de Goiás determinou a suspensão da entrega de imóveis e dos pagamentos relacionados ao programa estadual Pra Ter Onde Morar, da Agência Goiana de Habitação (Agehab), após identificar indícios de fraude, favorecimento e irregularidades técnicas em contratos que somam mais de R$ 254 milhões. As informações foram divulgadas pelo Portal Mais Goiás, que teve acesso aos detalhes da decisão judicial proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, em ação proposta pelo Ministério Público de Goiás por meio da 73ª Promotoria de Justiça e do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (GAEPP).
De acordo com o Portal Mais Goiás, a investigação envolve a Agehab, a Excel Construtora e Incorporadora Ltda. e 14 Sociedades de Propósito Específico ligadas à empresa, em um total de 26 contratos firmados por chamamento público. O Ministério Público aponta possíveis conflitos de interesses, suspeitas de favorecimento à construtora e diversas falhas estruturais nas obras, incluindo problemas em muros de contenção, ausência de sistemas de drenagem e impermeabilização e irregularidades na execução dos empreendimentos. Com a decisão, ficam suspensas a entrega das chaves, a emissão dos termos definitivos de recebimento das unidades e os repasses financeiros às empresas até a conclusão das perícias técnicas.
Ainda segundo o Portal Mais Goiás, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) será responsável por realizar perícia para verificar a segurança estrutural das moradias, a conformidade das fundações, os riscos existentes e a necessidade de eventuais reparos ou reconstruções. Em nota, a Agehab informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e afirmou que ainda não foi formalmente intimada, ressaltando que adotará as medidas cabíveis assim que for notificada oficialmente e reafirmando o compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade das obras habitacionais.
