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Brasília – A bancada do Partido Liberal votou contra o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 32/2022, mais conhecida como “PEC da Gastança”, na noite desta terça-feira, 21, quando o Plenário da Câmara aprovou, por 361 votos a 168, por entender que a medida ameaça o equilíbrio fiscal das contas públicas.
O texto, apresentado pela equipe de transição do governo Lula, propõe a ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões e garante outros R$ 23 bilhões, para cobrir receitas extraordinárias. Ou seja, um “cheque em branco” ao PT, para gastos e promessas do presidente eleito. Ao todo, o texto prevê um impacto de R$ 168 bilhões.
Além disso, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu recursos para pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 reais, contempla o objeto da matéria.
Aliás, vale lembrar que o benefício social está garantido de forma permanente para a população brasileira mais vulnerável, devido ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que sancionou, em maio deste ano, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 6/2022. É ele que garantiu o pagamento a mais de 21 milhões de famílias que enfrentam dificuldades em todo o país.
Por fim, vale frisar que a legenda liberal é absolutamente a favor da continuidade do Auxílio Brasil, mas irrestritamente contra à PEC da Gastança, que vai provocar, conforme economistas, desequilíbrio fiscal, inflação, desemprego, entre outras mazelas, que irão refletir, principalmente, na vida da população mais humilde.
2º Turno
A análise da proposta será retomada em sessão Plenária prevista para esta quarta-feira, 21, quando os deputados votarão outros destaques e, logo depois, o 2º turno da PEC 32.
Um destaque do PL já foi acatado pelo Plenário a fim de retirar a citação expressa da equipe de transição do novo governo como fonte indicadora de solicitações de alocação orçamentária decorrentes da abertura de créditos de R$ 145 bilhões.
