O deputado Antônio Gomide apresentou na sessão desta terça-feira (26), Proposta de Emenda à Constituição que prevê a mudança do Artigo 96 da Constituição Estadual. O artigo, originalmente, autoriza que os salários dos servidores ativos e dos aposentados sejam pagos até o dia 10 do outro mês. A mudança sugere que na PEC o pagamento seja feito dentro do mês trabalhado.
“Propomos este debate com os deputados como uma forma de valorizar os nossos servidores e aposentados, para que se sintam mais seguros em relação aos seus vencimentos. Ela é válida para todos os servidores dos três poderes”, defende Gomide, em apresentação do projeto no plenário da Assembleia.
Para o deputado, essa alteração necessita apenas de organização e Planejamento interno do Governo. “O orçamento é um só para o ano todo, a arrecadação é a mesma, então basta haver planejamento que torna-se possível”, sugere.
Gomide contesta a incompatibilidade entre o pagamento no dia 10 de cada mês e os vencimentos das contas pessoais e mensais do trabalhador que costumam ser entre os dias primeiro e nove de cada mês. “Sabemos que muitos têm seus compromissos para pagar no início do mês, como água, luz, condomínio e outros. E ficam sem poder pagar porque só recebem salários no dia 10. Precisamos ajustar isto”, expôs.
Exemplo
O deputado analisa que a aprovação da PEC é uma questão de ser justo com os trabalhadores. Para ser apresentada, toda PEC necessita ter, no mínimo, um terço das assinaturas dos deputados. A PEC de Gomide somou um total de 15 assinaturas. Se chegar ao plenário, a mudança à Constituição é possível ser feita apenas com a aprovação de dois terços de votos à favor da matéria.
O deputado, que foi prefeito de Anápolis por dois mandatos, constata que o pleito junto à programação do governo é viável por “experiência própria”. “Quando fui prefeito em Anápolis, paguei todas as folhas de pagamento dentro do mês trabalhado, nos cinco anos e meio que estive à frente da cidade. Basta haver comprometimento e planejamento com o próprio orçamento”, exemplificou.
Antônio Gomide solicitou o apoio dos deputados pela aprovação da PEC que iniciará a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
