Prefeito de Anápolis envia à Câmara projeto que obriga retirada e alinhamento de fios em postes

Proposta batizada de “Lei João Victor” busca reduzir riscos de acidentes e responsabiliza concessionárias e empresas de telecomunicações pelo ordenamento da fiação aérea no município.

Por Richelson Xavier

A Prefeitura de Anápolis encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 020/2025, que estabelece regras mais rígidas para o ordenamento da fiação aérea em postes da cidade. A proposta, denominada “Lei João Victor”, foi apresentada pelo prefeito Márcio Aurélio Corrêa após a morte do menino João Victor Gontijo Oliveira, de 10 anos, ocorrida no último dia 19, quando ele encostou em um fio energizado em via pública.

O texto obriga concessionárias de energia, empresas de telefonia, internet e TV a cabo a alinhar ou remover fios inutilizados sem custo para a administração pública. A legislação prevê prazos que variam de 24 a 72 horas para a correção de irregularidades, sob pena de multa de até R\$ 5 mil, que poderá ser dobrada em caso de reincidência. Além disso, toda a fiação deverá conter identificação visível com o nome da empresa e contato de emergência, no prazo de 180 dias a partir da publicação da lei.

O projeto também disciplina o compartilhamento da infraestrutura, a substituição de postes em mau estado e a proibição de utilização de postes públicos sem autorização municipal. A administração ficará responsável por fiscalizar e notificar as concessionárias, que, por sua vez, deverão comunicar as empresas responsáveis pelos cabos. Em casos emergenciais, o prazo de adequação será de apenas 24 horas.

Na justificativa, a Prefeitura afirma que a legislação municipal anterior mostrou-se branda e ineficaz, resultando na permanência de fios soltos e em desuso. O novo texto pretende corrigir falhas e garantir maior segurança à população, além de reduzir a poluição visual causada pelo emaranhado de cabos nos centros urbanos.