Rodrigo Pacheco afirma que decisão da Corte seria “equívoco grave” e invasão de competência do Legislativo
Foto: Divulgação/Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou sua preocupação com a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento sobre o tema foi retomado pelo tribunal nesta quarta-feira (2), com quatro votos a favor da descriminalização até o momento. Pacheco ressaltou que é dever exclusivo do Congresso Nacional debater e deliberar sobre a questão, e que uma decisão do STF não pode se sobrepor à lei vigente.
Em pronunciamento no Plenário, o presidente do Senado destacou que a Lei Antidrogas foi concebida com a opção política de criminalizar o tráfico de drogas e o porte para uso pessoal. Ele classificou a possível descriminalização sem debate no Congresso e sem a criação de programas de saúde pública como uma “invasão de competência do Poder Legislativo”.
Pacheco também questionou a origem das drogas caso a posse para uso pessoal seja legalizada, argumentando que se estaria comprando drogas de traficantes, que praticam um crime grave equiparado a hediondo. Ele conclamou os ministros do STF a entenderem o papel da arena política e enfatizou que o Congresso está trabalhando arduamente pelo bem do país.
Fonte: Agência Senado
