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Presidente do Senado critica possível descriminalização do porte de drogas pelo STF

de Richelson Xavier
3 de agosto de 2023
em Política
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Presidente do Senado critica possível descriminalização do porte de drogas pelo STF
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Rodrigo Pacheco afirma que decisão da Corte seria “equívoco grave” e invasão de competência do Legislativo

Foto: Divulgação/Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou sua preocupação com a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento sobre o tema foi retomado pelo tribunal nesta quarta-feira (2), com quatro votos a favor da descriminalização até o momento. Pacheco ressaltou que é dever exclusivo do Congresso Nacional debater e deliberar sobre a questão, e que uma decisão do STF não pode se sobrepor à lei vigente.

Em pronunciamento no Plenário, o presidente do Senado destacou que a Lei Antidrogas foi concebida com a opção política de criminalizar o tráfico de drogas e o porte para uso pessoal. Ele classificou a possível descriminalização sem debate no Congresso e sem a criação de programas de saúde pública como uma “invasão de competência do Poder Legislativo”.

Pacheco também questionou a origem das drogas caso a posse para uso pessoal seja legalizada, argumentando que se estaria comprando drogas de traficantes, que praticam um crime grave equiparado a hediondo. Ele conclamou os ministros do STF a entenderem o papel da arena política e enfatizou que o Congresso está trabalhando arduamente pelo bem do país.

Fonte: Agência Senado

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