Prefeito Roberto Naves reuniu a imprensa e mostrou o que é possível fazer legalmente
Por Portal Anápolis
Depois de se reunir com os diretores do Sindicato dos Professores, na quarta-feira (19), quando expôs, com números oficiais, o que a Prefeitura, no momento, pode oferecer como recomposição salarial, o Prefeito Roberto Naves convocou uma coletiva e mostrou à imprensa de Anápolis até quanto pode ser gasto, dentro do Limite Prudencial (máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para despesas com pessoal) para a adequação dos vencimentos da categoria. Ele esclareceu que enquanto no ano passado (2019) observou-se o índice inflacionário de 4,19%, a Prefeitura de Anápolis pretende investir 10,5% – parcelado em 10 vezes de 1%, juros sobre juros – nos salários dos professores da Rede Municipal de ensino. Ou, ainda, 7% à vista, com incidência já a partir do próximo mês de março. Os professores devem se reunir na tarde desta quinta-feira, 27, para definirem se aceitam a proposta. As opções atingem o teto permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou seja, 54% de cumprimento da receita com gasto de pessoal.
Com planilhas e dados oficiais, o Prefeito mostrou a realidade aos dirigentes sindicais e membros da Associação dos Diretores das Escolas da Rede Municipal e simulou diversas situações. De acordo com os dados apresentados, a pretensão de reajuste na ordem de 12,84%, índice do piso salarial da categoria, aponta para uma situação de insolvência. Para Roberto Naves que, também, é professor, “a receita corrente líquida ficaria em 105%. Pagaríamos num mês e já não teríamos recursos para pagar o segundo. Faço um apelo aos profissionais para que entendam a situação em que está o País”, explicou ele. Números da Confederação Nacional de Municípios indicam que 69 prefeituras decretaram calamidade nas contas públicas em 2019 e, mais 229 devem seguir o mesmo caminho este ano.
Situação atual
Durante a exposição de motivos, o Prefeito Roberto Naves enfatizou que a realidade da Rede Municipal de ensino “é muito diferente, ao ser comparada com a maioria dos municípios do País. A média de custo de investimento dos 2029 professores é de R$ 8.520. Atualmente somente 13 profissionais recebem o piso salarial e, por isso, ganharão o aumento de 12,84%”, disse ele.
Outro detalhe lembrado por Roberto Naves é que, em sua gestão, nenhum benefício foi retirado dos professores; como regência de classe (de 10% a 20% para os que atuam dentro de sala de aula); gratificações (funções específicas como diretoria, coordenação); progressões verticais (para quem concluiu cursos de graduação, pós-graduação, por exemplo); progressões horizontais (120 horas de cursos mais uma avaliação feita pelo superior do postulante); difícil acesso (10% para quem atua longe da residência); titularidade (comprovação de prova de títulos que a valorização vai de 5% a 30%, para tanto, é preciso apresentar documentos que somam 1800 horas); licença-prêmio para docentes (após trabalhar dez anos, o professor tem direito a seis meses de descanso remunerado).
Fundo Nacional
Ainda, durante a reunião com os dirigentes sindicais, o Chefe do Executivo Anapolino ressaltou que, diferentemente do que muitos acreditam “o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) não é proporcional ao índice do piso salarial da classe. Nota técnica da Confederação Nacional dos Municípios aponta que o percentual enviado pelo Governo Federal foi de 5,9%, muito inferior à elevação do piso salarial (12,84%)”. Naves acrescentou que “o restante, quem paga são os cofres públicos, com dinheiro do contribuinte. Precisamos valorizar sim o servidor e ele vem sendo valorizado”. Ao citar como exemplo, ele declarou que “Goiânia (prefeitura), não deu qualquer aumento nos últimos dos três anos. Mas, precisamos nos preocupar, também, com outros investimentos, como na área da saúde e da infraestrutura”, concluiu.
