Aprovada no Congresso, iniciativa prevê a necessidade da presença obrigatória de um farmacêutico no espaço e proíbe a venda de medicamentos fora da área da farmácia.
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
Depois de aprovado pelo Congresso Nacional na última semana, o Projeto de Lei 2.158/2023, que prevê regras para o funcionamento de farmácias em supermercados, aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De autoria do senador Efraim Filho (União – PB), o texto permite que sejam instaladas farmácias nas áreas de vendas de supermercados, desde que haja espaço delimitado e exclusivo para a atividade, com presença obrigatória de profissional farmacêutico e seguindo as exigências legais e sanitárias.
O projeto proíbe a venda de medicamentos em bancadas ou gôndolas fora do local destinado para a farmácia no estabelecimento.
Com informações da Agência Senado.
Fonte: Brasil 61
