A aprovação do PL 1595/19 vai contribuir para que o Brasil se torne uma Nação mais segura e respeitada. A proposição do deputado goiano será analisada em Comissão Especial
Por Redação – Foto: Reprodução
O líder do Partido Social Liberal na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL/GO), apresentou, em 2019, o Projeto de Lei 1595, que visa regulamentar ações estatais e sugere a definição da estrutura de prevenção e combate ao terrorismo no Brasil. A matéria ganhou grande notoriedade nos últimos dias após a presidência da Câmara criar uma Comissão Especial para analisá-lo.
“O PL 1595/19 tem como principal objetivo dotar o Brasil da capacidade de resposta coordenada das Forças Armadas, do sistema de Inteligência, das Forças de Segurança Pública e do aparato jurídico com vistas à prevenção e combate efetivo ao terrorismo”, destacou Vitor Hugo.
Esse projeto é a versão de um projeto anterior sobre o tema que o deputado escreveu em 2016, na condição de consultor legislativo da Câmara, para o então deputado Jair Bolsonaro, hoje presidente da República. O PL é voltado a atos que potencialmente interfiram na capacidade do Estado de tomar decisões em casos de terrorismo no País.
“É importante ressaltar que já sofremos ameaças desse tipo, felizmente não concretizadas, em ocasiões recentes, como a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro e a posse do Presidente Bolsonaro, em primeiro de janeiro de 2019. Embora sem alarde, foi realizado um importante e muito bem-sucedido trabalho de prevenção pelas nossas forças de Inteligência e de Segurança”, explicou o parlamentar goiano.
O líder Vitor Hugo tem vasta experiência profissional neste tema, que inclui atividades operacionais e estudos jurídicos. Como integrante das Forças Especiais do Exército Brasileiro, o deputado trabalhou ao longo de uma década na prevenção e combate ao terrorismo e fui Comandante do Destacamento Contraterrorismo.
“Existe uma fragilidade das barreiras estatais que deveriam dificultar a entrada de terroristas no Brasil, em consequência do novo estatuto do estrangeiro adotado em 2017 (Lei 13.445/2017), e também há uma grande facilidade de obtenção de explosivos no Brasil por pessoas mal intencionadas, o que se reflete no crescente número de casos de destruição de caixas eletrônicos em agências bancárias”, descreveu Vitor Hugo. Para ele, o grande risco de casos de terrorismo no Brasil e faz-se urgente a necessidade da aprovação de um projeto que defina a estrutura contraterrorismo no País.
“Eu me inspiro, em meu mandato, nas bandeiras patrióticas que o Presidente Jair Bolsonaro defendeu ao longo dos seus 28 anos de atuação no Parlamento brasileiro e é com o intuito de defender o Brasil que trabalho pela aprovação do PL 1595/19”, finalizou o deputado.
Comissão Especial
Por ser um tema que abrange a competência de mais de três Comissões de Mérito da Câmara dos Deputados, a Mesa Diretora autorizou a criação de uma Comissão Especial para analisar o PL 1595/19 e a Presidência da Casa anunciou a decisão em Plenário nesta quinta-feira (18).
“O presidente Arthur Lira, a meu pedido, decidiu instalar a Comissão Especial. Essa iniciativa vai dar mais atenção e celeridade para a matéria, que é tão importante”, comemorou Vitor Hugo.
A Comissão Especial que vai analisar o PL 1595/2019 será composta por 34 deputados como membros titulares e por igual número de deputados suplentes. Serão analisados os aspectos constitucionais e temáticos nessa comissão, antes que a proposta seja analisada em Plenário.
