Proposta em análise na Câmara dos Deputados busca aprimorar a Lei de Acesso à Informação para divulgação detalhada de missões internacionais.
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Em uma iniciativa para fortalecer a transparência no cenário político, o Projeto de Lei 3457/23, apresentado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), propõe tornar obrigatória a divulgação detalhada das viagens internacionais oficiais do presidente da República ou do vice. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta busca aprimorar a Lei de Acesso à Informação (LAI), incluindo regras específicas para que as informações sobre missões ao exterior, como origem e destino, datas, gastos, meio de transporte e lista de comitiva, sejam publicadas até 15 dias após o término da viagem.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança destaca que, apesar dos benefícios trazidos pela LAI, é possível aperfeiçoar a cultura da transparência ativa no Brasil. Ele enfatiza a relevância pública das informações relacionadas às viagens presidenciais, especialmente no que se refere aos valores despendidos, considerando que esses recursos são provenientes dos contribuintes. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, passará pela análise das comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, buscando promover maior responsabilidade nas atividades internacionais dos líderes máximos do país.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
