Projeto de plebiscito que limita reeleição pode ser votado no Senado

O futuro da reeleição no Brasil pode recair sobre as mãos dos brasileiros. Um projeto de autoria do senador Luiz do Carmo (MDB-GO), assinado e apoiado por outros 30 parlamentares, pede que seja realizada uma consulta a população, através de plebiscito. A pergunta: “O eleitor concorda com a reeleição consecutiva de Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador? ”.

De acordo com o texto do projeto, a iniciativa visa dar oportunidade dos eleitores brasileiros se manifestarem diretamente, sem o intermédio do Congresso. A última consulta realizada em todo território nacional aconteceu em 2005, com o referendo sobre a comercialização de armas de fogo.

Ainda sem relator, o assunto chegou no último dia 20 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Segundo o senador Luiz do Carmo, a expectativa é que haja agilidade no processo. “A renovação do parlamento é algo exigido pela população há muito tempo. A forma como a reeleição é pensada na estrutura eleitoral do Brasil, contudo, impede que isso aconteça e minha intenção é mudar isso. Boa parte dos recursos públicos de campanha ficam sempre em figuras repetidas, e os políticos iniciantes não conseguem competir no mesmo nível. Temos que acabar com essa herança coronelista da República Velha! ” argumenta.

De acordo com pesquisa feita pela Folha de São Paulo, 65% do total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha de 2018 do MDB, PT, PSDB, PP e PSB ficaram com os postulantes à reeleição, que abocanharam 189,8 dos 293 milhões de reais recebidos.

Apesar do debate ser antigo, o Brasil nunca discutiu profundamente o assunto, sempre se concentrando nas reeleições do Poder Executivo. Outros projetos com teores semelhantes já foram apresentados na Câmara dos Deputados e no Senado, mas sempre foram arquivados ou jaziam dormentes nas Comissões. Dessa vez, contudo, a história é diferente: das 81 cadeiras do Senado Federal, 54 cadeiras são de nomes novos.

Mundo

A ideia de que as reeleições nas casas legislativas precisam ser limitadas é compartilhada na história democrática de vários países. Na França, por exemplo, a Assembleia Constituinte definiu em 1791 que a reeleição poderia acontecer só uma vez. Nos Estados Unidos, vários estados forçaram a renovação de seus parlamentos criando leis no mesmo sentido. Na América Latina, o Peru seguiu o exemplo e aboliu a reeleição (inclusive por decisão popular, como a proposta de Do Carmo).

A importância da decisão é sempre vista da mesma forma: é preciso garantir a renovação de ideias e valores no Parlamento. “Ao meu ver, renovar as mentes do Senado e da Câmara é tão importante quanto impedir o emparelhamento da Máquina Pública. Não adianta nada nos esforçarmos para fazer uma reforma política para garantir a alternância do poder se o Parlamento – que fiscaliza as ações do Governo – permanecer o mesmo” explica.

Fonte: Ascom Foto: Ronan Rodrigues

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