Texto do Executivo quer garantir adicional em salário de profissionais que atuarem em escolas
Por: Charlene Cristina – Foto: Ismael Vieira/Câmara Municipal
O projeto de lei do Poder Executivo que cria gratificação para os vigias municipais que atuarem em unidades da Secretaria de Educação está tramitando nas comissões permanentes da Câmara de Anápolis.
O texto se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que realizou uma reunião na terça-feira, 3 de outubro, para dar início à avaliação da propositura de autoria do prefeito Roberto Naves (Republicanos).
A reunião foi presidida pela vereadora Thaís Souza (PP) e contou com as presenças dos vereadores Cabo Fred Caixeta (Avante), Cleide Hilário (Republicanos), Lisieux José Borges (PT), Edimilson Mercado Serve Bem (PV) e Andreia Rezende (Solidariedade) – essa última é relatora do projeto na CCJR.
Após análise nas comissões, o projeto seguirá para apreciação em plenário. O objetivo da proposta é estabelecer uma Gratificação de Incentivo Funcional (GIF) para os vigias municipais, reconhecendo, como informa o projeto, a “relevância de suas funções e valorizando o serviço prestado por esses profissionais”.
O projeto prevê que a gratificação seja de R$ 700 sobre o vencimento-base, com um acréscimo de 20% para aqueles que trabalharem no período noturno ou em locais de difícil provimento.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Anápolis (Loma), a fixação de remuneração para servidores municipais requer uma lei específica – esse é o motivo do projeto ter sido enviado à Câmara.
Segundo a justificativa do chefe do Executivo, a aprovação desse projeto representa um reconhecimento da importância do trabalho dos vigias municipais e uma valorização de suas funções, o que contribuirá para a qualidade do serviço público prestado à comunidade de Anápolis.
