Promotora recomenda providências imediatas para retomada das obras do Anel Viário

Da Redação

A 15ª Promotoria de Justiça de Anápolis recomendou à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) que deflagre imediatamente uma licitação, com o menor preço, a ser cumprido no prazo de 15 dias úteis da publicação do edital à sessão de lances, para a execução dos projetos globais apresentados, visando à retomada das obras do anel viário de Anápolis. A definição aconteceu em reunião realizada nesta segunda-feira (25/11), na sede das Promotoria de Justiça local, coordenada pela promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, titular da 15ª Promotoria, na qual a Codego apresentou um projeto para o término da obra.

A promotora ponderou ainda que a orientação visa resolver extrajudicialmente a questão, incluindo as medidas emergenciais relativas ao trecho sobre o Ribeirão Extrema para evitar a ocorrência de mortes no local. A Codego é uma sociedade de economia mista estadual, responsável pelas obras nos distritos industriais.

Em reunião com a promotora Sandra Garbelini na semana passada, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) informou ainda que serão retomadas as obras do Aeroporto de Cargas.

Na reunião, Sandra Garbelini reiterou que, primeiramente, as obras devem ser retomadas, para a solução dos problemas emergenciais. Em uma segunda etapa, com a intermediação do MP-GO, o município de Anápolis e a Goinfra deverão ser chamados na finalização das obras para as soluções pendentes, além da compensação ambiental a ser discutida. 

Pelo MP-GO, participou também da reunião o analista em edificações da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep), Adriano Carvalho de Souza. Compareceram ainda diversos representantes da Codego e o engenheiro Pedro Paulo Fonseca Prado, da Secretaria de Obras de Anápolis.

Operação Propinoduto

Irregularidades referentes a desvio de dinheiro público destinado à obra do anel viário que liga a BR-060 ao Distrito Agroindustrial de Anápolis foram denunciadas pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) após a Operação Propinoduto, deflagrada em dezembro de 2018. Um relatório de análise confeccionado pelos peritos em engenharia do MP estimou que o valor do desvio na obra do anel viário superou os R$ 3 milhões.

No dia em que foi deflagrada a operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em endereços de Goiânia, Anápolis e Itatiba (SP). Na ação, foram apreendidos muitos documentos técnicos da obra (medições, projetos, laudos geotécnicos), planilhas de pagamentos, documentos que não constavam do Portal da Transparência da Codego (como o contrato investigado) e também arquivos digitais apreendidos nos computadores.

Demais providências

A promotora adiantou ainda que vai instaurar inquérito civil público para apurar a falta de drenagem pluvial nos loteamentos Boa Esperança, Vera Cruz, Alvorada e Campos Elísios. Além disso, até o dia 15 de dezembro, a Codego informará, via e-mail, à 15ª Promotoria, sobre o andamento das medidas tomadas. Por fim, ficou definido que, na primeira quinzena de fevereiro, será marcada uma audiência em continuação, para a qual serão convidados a prefeitura de Anápolis e a Goinfra. 

(TeCom informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO

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