A entrada no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) vai evitar o colapso fiscal e financeiro do Governo do Estado. A afirmação é do governador Ronaldo Caiado ao responder na manhã desta quarta-feira, dia 3, ao vivo, pergunta do educador financeiro José Mario Carvalho dos Santos, durante o programa Fala Goiás em Rede, das rádios Brasil Central AM e RBC FM.
O projeto de lei que autoriza o Estado a aderir ao RRF foi aprovado, em segunda votação, na Assembleia Legislativa. A medida foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Fala Goiás em Rede foi apresentado por Daniel de Paula, com a participação do humorista Delesmano Alves e retransmitido por 38 emissoras de rádio do interior. Sobre o RFF, Caiado lembrou a situação financeira “calamitosa” que recebeu o governo do estadual e os compromissos que tem de honrar mensalmente, como a folha dos servidores, o pagamento de aposentados e pensionistas, além dos encargos e juros da dívida.
“O governo está bloqueado pelo Tesouro Nacional para acesso a qualquer crédito, por isso solicitamos a decisão do STF de incluir Goiás no Regime de Recuperação Fiscal”, disse. Caiado afirmou que a decisão do Supremo vai dar ao Estado as condições de quitar, até o próximo dia 10, 100% da folha de pagamento dos servidores de junho e mais uma parcela de dezembro.
Explicou que o Tribunal de Justiça (TJGO) vai emprestar ao Governo do Estado R$ 115 milhões este mês e igual valor no próximo mês para a quitação da folha dos servidores do Judiciário. Os valores serão pagos ao TJGO em quatro meses, a partir de setembro.
Quilombolas
O presidente da Associação Quilombo Kalunga, do município de Cavalcante, Vilmar Souza Costa (Vilmar Kalunga), questionou Ronaldo Caiado sobre o programa de apoio às pessoas vulneráveis e geração de emprego no Nordeste goiano. O governador destacou que Goiás foi o primeiro Estado a criar um levantamento com base no cálculo do Instituto Mauro Borges (IMB), o Índice Multidimensional de Carência das Famílias Goianas. O estudo identificou que mais de 700 mil famílias goianas estão atualmente em situação de vulnerabilidade.
De acordo com o IMB, dos dez municípios identificados com maiores índices de vulnerabilidade, nove estão Nordeste Goiano. Caiado citou algumas ações realizadas para reverter este quadro. Segundo ele, já foram instalados 200 aparelhos de energia fotovoltaica em casas de moradores da região. Também estão sendo realizadas ações para que essas famílias tenham renda própria. Neste sentido, o ecoturismo é uma das alternativas mais importantes. Foram construídas salas de aula na comunidade de São Domingos, distribuídos livros didáticos e notebooks para estudantes da região.
A Saneago, atendendo a determinação do governador, até o final do ano deverá levar a extensão da rede de água tratada para as comunidades Kalunga, informou. Caiado anunciou que, entre os dias 4 e 8 de setembro, deverá participar da Romaria do Vão do Moleque, na comunidade quilombola do município de Cavalcante. “Será a primeira vez que um governador participará dessa romaria”, salientou.
O governo está pleiteando recursos junto ao Ministério da Saúde para a instalação de sanitários no Nordeste. Caiado determinou ainda que o secretário de Segurança Pública faça levantamento na população carcerária para saber quais detentos poderiam atuar como serventes, pintores, eletricistas e outras atividades. O propósito é utilizá-los como mão-de-obra na construção de moradias na região. A Agehab, por sua vez, doaria o material de construção.
Geração de emprego
O cientista político Lenigher Motta lembrou a alta taxa de desemprego registrada atualmente no País e perguntou ao governador o que está sendo implementado em Goiás para aumentar o número de vagas ofertadas no mercado de trabalho. Caiado disse que a Secretaria da Indústria e Comércio atraiu inicialmente 29 indústrias para o Estado. Recentemente outros 16 empreendimentos assinaram protocolo de intenções para se instalar no Estado.
Para o governador, a melhoria nos indicadores da segurança pública, com o combate firme à criminalidade, tem contribuído para a atração de empresas. A adoção do Programa de Compliance nos órgãos estaduais, com o efetivo combate à corrupção, também é o outro fator que torna Goiás mais interessante para os investimentos produtivos. Ele citou ainda a criação do Núcleo de Combate à Corrupção e Crime Organizado.
O deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Faeg), José Mário Schreiner, reclamou da situação das rodovias goianas e perguntou ao governador quais medidas estão sendo tomadas para resolver o problema. Ronaldo Caiado disse que a primeira providência foi firmar convênio com mais de 80 Prefeituras para a realização de uma operação tapa-buracos emergencial. O Governo do Estado forneceu a massa asfáltica e os municípios entraram com a mão-de-obra e o maquinário.
Em um segundo momento, foi acertada com o Ministério da Agricultura a liberação de R$ 50 milhões para obras nas estradas vicinais goianas. Ele falou também da proposta de que 30% dos recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) sejam destinados a obras de infraestrutura. Dessa forma, esses recursos poderiam ser aplicados na recuperação, conservação e pavimentação de rodovias. O Governo de Goiás está também em contato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a elaboração de projetos destinados não só à recuperação, mas à construção de novas rodovias.
Segurança rural
A segurança no meio rural foi abordada na entrevista pelo presidente do Conselho de Segurança Rural do Estado de Goiás, Augusto César. O governador destacou os bons resultados obtidos no primeiro semestre deste ano na área da Segurança Pública. Mas admitiu que é necessário intensificar ainda mais as ações no setor rural, para que proprietários possam voltar a dormir tranquilos em suas fazendas, sem o receio de serem roubados ou sequestrados. Ele prometeu maior integração entre as polícias e atuação de seus setores de inteligência para garantir mais segurança aos homens do campo.
Repórter da TV Brasil Central, Danila Bernardes questionou o governador sobre o combate à corrupção, se referindo à Operação Morfina desencadeada recentemente no Ipasgo, onde estão sendo apurados casos de fraude na área da Tecnologia da Informação (TI). Conforme informações preliminares dos investigadores, o desvio de recursos no Ipasgo é de no mínimo R$ 500 milhões, podendo chegar a R$ 1 bilhão, adiantou o governador.
Ele lembrou que na tarde desta quarta, dia 3, estará no Hospital do Servidor (do Ipasgo), que necessita de mais R$ 88 milhões para ter as obras concluídas e ser equipado. “Os recursos desviados poderiam ter sido aplicados no término do Hospital do Servidor”, lamentou ele. Caiado concluiu sua entrevista ao programa Fala Goiás em Rede lembrando que o mote de seu governo é: “Me ajudem a reconstruir o Estado de Goiás”.
