Decisão do Tribunal rejeita ação do MPE por falta de evidências.
Por: Charlene Nogueira
Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou a ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a deputada estadual Vivian Naves (PP) e o prefeito Roberto Naves (Republicanos). A tentativa de cassação do diploma da deputada e a inelegibilidade do casal por oito anos foram consideradas improcedentes devido à falta de provas.
A relatora Amélia Martins de Araújo, vice-presidente do Tribunal, destacou que o MPE não apresentou evidências suficientes para sustentar a alegação de abuso de poder político por parte de Roberto e Vivian. Seu voto, respaldado pelo presidente do Tribunal, desembargador Itaney Francisco Campos, e pelos demais juízes presentes, foi decisivo para considerar a ação totalmente improcedente por unanimidade.
A denúncia do MPE alegava que o casal teria utilizado o programa “Voluntários de Coração” para beneficiar a campanha da deputada. Contudo, a defesa apresentou depoimentos de seis testemunhas, servidores da Prefeitura de Anápolis, que contradisseram as acusações. As testemunhas negaram qualquer ato, orientação, coação ou ação para obter votos para Vivian Naves usando o programa, refutando também a acusação de coação por parte do prefeito Roberto Naves.
