Foto: PR/Alan Santos
O Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), instituído em 2019 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, teve o seu fim decretado pelo governo federal. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (21), estabelece um prazo de 30 dias para o Ministério da Educação (MEC) criar um plano de transição para encerrar as atividades desse modelo.
Sob o Pecim, educadores assumiam a área pedagógica das escolas, enquanto militares ficavam responsáveis pela gestão administrativa. Entretanto, o ministro da Educação, Camilo Santana, justificou a decisão de finalizar o programa, alegando falta de “base legal” para custear o Pecim, incluindo repasses de dinheiro ao Ministério da Defesa para remunerar os profissionais nas escolas estaduais e municipais.
Apesar da definição do governo federal, diversos governadores anunciaram que manterão o programa a nível estadual. Entre os estados que seguirão com o formato estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A implementação continuará até 2024, mesmo com a decisão de encerramento do governo central.
