anápolis
  • Entrar
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
anápolis
Nenhum Resultado
Ver Todos os Resultados
anápolis

Vereadora explica projeto que regulamenta permanência de animais em condomínios

de Portal Anápolis
em Anápolis
0
0
COMPARTILHAMENTOS
17
VISUALIZAÇÕES
WhatsappFacebookTwitter

Da Redação

A líder do PSL na Câmara Municipal, vereadora Thaís Souza, usou a tribuna para fazer uma defesa do projeto de lei de sua autoria, que dispõe sobre a permanência de animais em condomínios de Anápolis, diante do direito constitucional de propriedade. Ela explicou que fez um apanhado de julgados sobre o caso, e todos seguem decisão que inclusive, foi confirmada pelo STJ: uma norma condominial que proíbe animais domésticos é um excesso normativo que fere o direito de propriedade, que precisa ser equilibrado com o direito de vizinhança. “É uma propositura atual, uma realidade social”, disse Thaís.

https://www.facebook.com/thaissouzavereadora/videos/3159198357485577/?t=2

O projeto se baseia em normas da Constituição Federal, que vetam a prática de crueldade contra os animais e garantem o direito de propriedade aos brasileiros. Com isso, para manter a posse responsável do bicho – ou seja, longe dos maus tratos – a pessoa precisa mantê-lo em sua companhia, incluindo então a permanência em um imóvel que fica em um condomínio.

“Os animais da fauna doméstica, na condição de sujeitos de direito, podem e devem permanecer na companhia dos seus tutores e guardiões, nas unidades condominiais, salvaguardados da prática de atos de maus tratos, abandono e outros previstos na lei”, escreve a vereadora no artigo 5º do projeto.

O texto proíbe a administração do condomínio, ou seu síndico, de determinar a retirada do animal, sob pena de pagamento de multa de R$ 1 mil por incidência. Esse dinheiro seria destinado a ONGs de proteção animal que tenham título de utilidade pública.

O projeto também prevê que o animal pode transitar com seu dono nas áreas comuns do condomínio, portando sempre em caso de cães, peitoral e guia ou coleira. Em animais de grande porte ou reconhecidamente bravos “por evidência do seu comportamento”, a lei pede que se coloque focinheira. Se houver impedimento desse trânsito, a multa também é de R$ 1 mil por ocorrência.

A propositura também determina que o condômino pode levar seu animal no elevador do prédio. Em caso de existência, pede-se que isso seja feito preferivelmente no elevador de serviço, sobretudo em caso de animal de grande porte.

O artigo 10º do projeto de lei proíbe a direção do condomínio de obrigar o morador de transitar com seu animal somente pelas escadarias ou nas áreas comuns carregando-o no colo. Também não se pode impedir que visitantes entrem no condomínio com seus bichos de estimação.

O projeto diz ainda que os prédios e condomínios verticais não podem estipular uma quantidade de animal por unidade. “A quantidade de animais na unidade condominial é responsabilidade do condômino, que deverá mantê-la em condições de salubridade e higiene, bem como preservá-la de ruídos, de modo a não provocar incômodo à vizinhança”, diz um dos parágrafos.

Por Marcos Vieira / Comunicação da Câmara

EnviarCompartilharTwitter

Mais Artigos

Pfizer pediátrica começa a ser disponibilizada em 14 pontos a partir de amanhã
Anápolis

Pfizer pediátrica começa a ser disponibilizada em 14 pontos a partir de amanhã

Projetos de proteção à mulher em Anápolis são introduzidos a vereadora de cidade vizinha
Anápolis

Lei que proíbe ofertas de empréstimos por meio de telefonemas é aprovado em Anápolis

Projetos de proteção à mulher em Anápolis são introduzidos a vereadora de cidade vizinha
Anápolis

Projetos de proteção à mulher em Anápolis são introduzidos a vereadora de cidade vizinha

Município de Anápolis agora conta com uma Diretoria de Agricultura
Anápolis

Município de Anápolis agora conta com uma Diretoria de Agricultura

Prefeitura contrata médicos, psicólogos, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal
Anápolis

Prefeitura contrata médicos, psicólogos, técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal

Senador Vanderlan destina R$7 milhões de emendas para infraestrutura e saúde em Anápolis
Anápolis

Senador Vanderlan destina R$7 milhões de emendas para infraestrutura e saúde em Anápolis

Próximo Artigo

Após passar por angioplastia com implantação de stent, Caiado está em observação na UTI do Sírio-Libanês

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Recomendado

Anápolis bate recorde de imunização com 7 mil pessoas vacinadas em um dia

Anápolis bate recorde de imunização com 7 mil pessoas vacinadas em um dia

“Vivemos em uma cidade que tem um bom suporte das forças policiais”, disse Lélio Alvarenga

Prefeitura publica Lei Complementar que amplia prazo para regularização com isenção de multa

No Ministério da Economia, Major Vitor Hugo defende permanência da Delegacia da Receita Federal em Anápolis

‘Candidatura isolada traz segurança jurídica e fortalece a democracia’, diz Baldy

‘Candidatura isolada traz segurança jurídica e fortalece a democracia’, diz Baldy

Circuito Anapolino de Corrida de Rua: As Instalações de tendas acontecerão nesse sábado

  • About
  • Advertise
  • Privacy & Policy
  • Contact
  • Política
  • Economia
  • Saúde
  • Anápolis
  • Goiás
  • Brasil
  • Entrar

Seja bem-vindo(a)!

Entre em sua conta abaixo

Esqueceu sua senha?

Recupere sua senha

Por favor insira seu Usuário ou Email para recuperar a sua senha

Entrar