Proposta aprovada amplia transparência sobre despesas do governo e reforça mecanismos de fiscalização do uso do dinheiro público.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3240/2025, de autoria do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) em conjunto com o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), proposta que busca ampliar a transparência sobre os gastos públicos e fortalecer instrumentos de fiscalização da administração pública. O texto, relatado pelo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi aprovado em meio ao debate nacional sobre acesso à informação, controle social e prestação de contas do poder público.
A proposta prevê o fim de mecanismos de sigilo relacionados ao uso de recursos públicos, ampliando o acesso da população a informações sobre despesas realizadas pelo Estado. Segundo os defensores do projeto, a medida representa um avanço no fortalecimento da fiscalização pública e no acompanhamento mais rigoroso dos gastos governamentais. O texto também amplia instrumentos de controle sobre contratos, despesas e atos administrativos ligados ao uso do dinheiro público.
Nos bastidores, a aprovação é tratada pela oposição como uma vitória política voltada à ampliação da transparência e ao combate à falta de acesso a informações governamentais. O avanço da proposta contou com articulação da bancada do Partido Liberal e relatoria de Sóstenes Cavalcante, considerado peça central na condução da pauta dentro da Câmara dos Deputados.
A iniciativa também reforça uma linha de atuação adotada por Gustavo Gayer no Congresso Nacional. O parlamentar goiano vem apresentando projetos voltados à fiscalização de contratos, despesas e ações do governo federal, com foco em ampliar mecanismos de controle social e garantir maior acesso da população às informações sobre o uso de recursos públicos.
