Parlamentar afirma que impasse precisa ser resolvido com responsabilidade para garantir moradia e evitar insegurança jurídica.
Por Richelson Xavier – Foto: Allyne Laís
O vereador Wederson Lopes (União Brasil) afirmou, em entrevista ao programa Painel Diário, que tem atuado para buscar uma solução ao impasse enfrentado por famílias contempladas pelo programa habitacional “Meu Lote, Minha História”, em Anápolis. Segundo ele, a situação se agravou após dificuldades financeiras impedirem beneficiários de atender às exigências previstas na legislação do programa, o que acabou travando a construção das moradias. Apesar dos entraves, Wederson ressaltou que vem trabalhando junto ao vereador João da Luz e à gestão do prefeito Márcio Corrêa (PL) para garantir que as famílias não sejam prejudicadas. “Muitas dessas pessoas não conseguiram cumprir as exigências não por culpa delas, mas por falta de condições financeiras”, explicou.
De acordo com o parlamentar, um dos principais problemas surgiu após o Ministério Público questionar o leilão de áreas públicas que financiariam um auxílio de R$ 10 mil para os contemplados, valor que seria usado como apoio inicial para construção das casas. Além disso, projetos aprovados na gestão passada foram interrompidos após questionamentos técnicos relacionados à ausência de responsáveis legais, como engenheiros e arquitetos, nos alvarás emitidos. Com a mudança de gestão, Wederson afirma que buscou o diálogo com a Prefeitura e levou as famílias até o prefeito Márcio Corrêa, que, segundo ele, se comprometeu a não retirar os lotes dos beneficiários. “O prefeito garantiu que não tinha interesse em retomar os lotes e determinou uma triagem para entender a realidade de cada família”, disse.
Segundo o vereador, hoje o município já realiza uma análise individual dos contemplados, permitindo que aqueles com condições financeiras possam solicitar alvará e iniciar as obras de forma regular. No entanto, ele reconhece que a maioria das famílias ainda depende de financiamento habitacional, o que enfrenta barreiras pela falta de uma linha de crédito específica e pelo fato dos lotes ainda pertencerem ao município. Diante disso, Wederson defende mudanças legais que garantam mais segurança aos beneficiários. “Nós temos que brigar para que essas famílias garantam o direito ao lote. A solução que vejo é a prefeitura transferir esses terrenos para as famílias que realmente foram contempladas e continuam cuidando deles”, argumentou.
Ao defender uma saída negociada, Wederson destacou que sua atuação tem sido no sentido de proteger as famílias sem ignorar os aspectos legais e urbanísticos do programa. O parlamentar reforçou que obras sem alvará continuam proibidas e podem gerar multas, mas afirmou que o objetivo é construir uma alternativa viável, ao lado da administração municipal, para evitar que centenas de famílias permaneçam em um “limbo jurídico”. “Estamos buscando uma solução responsável, que preserve o direito das famílias e permita que elas realizem o sonho da casa própria”, concluiu.
