A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) o Projeto de Lei 1113/19, que proíbe a comercialização e o uso de coleiras de choques para adestramento de animais.
A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PV-CE) e recebeu parecer favorável do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).
O relator afirmou que o uso de coleiras de choques é “prática cruel” que deve ser proibida no País. “Não há justificativa que permita a comercialização de produtos desta natureza, em contraponto a outros mais amigáveis que podem ser utilizados na finalidade educativa a que se propõe”, disse Pinheiro Neto.
Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
