Projeto de lei tipifica assassinato de vigilantes como homicídio qualificado

Por Keissiane Seabra

O Projeto de lei de autoria do líder do Governo na Câmara Federal, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), garante aos vigilantes de empresas privadas o porte de arma de fogo de mesmo calibre das forças de segurança pública estaduais, até mesmo fora do horário de trabalho, e tipifica o assassinato de vigilantes e de parentes como homicídio qualificado.

De acordo com dados da Associação dos Vigilantes e Porteiros do Estado de Goiás (ASVIP), o Estado tem em média 800 mil vigilantes de carteira assinada. No Brasil esse número sobe para 1,7 milhões de profissionais, que colocam suas vidas em risco diariamente. Para o presidente da ASVIP, Assumar da Conceição Borges, a aprovação desse projeto significa proteção para vida desses profissionais. “Nós trabalhamos para proteger o patrimônio e a vida dos outros. Mas a nossa fica sempre em segundo plano e esse projeto garante a nossa proteção pessoal e familiar”, disse o presidente.

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Um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), apontou que vigilantes de empresas de segurança privada são o segundo grupo que mais morre em ataques a banco no País.

Para o deputado, esse projeto vem ao encontro do atual e iminente perigo diário que os vigilantes enfrentam devido o seu trabalho. “Os calibres atualmente permitidos pela legislação tornam os vigilantes vulneráveis em face dos pesados calibres das armas de fogo que estão na posse de facções criminosas. E por isso devemos proporcionar melhor condição de proteção e principalmente endurecer as penas de crimes cometidos contra esses profissionais,” disse ele.

O projeto de Lei PL 1597/2019, continua em tramitação na Câmara dos Deputados, sujeito a apreciação do plenário.

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