Decisão de Alexandre de Moraes impõe prisão domiciliar ao ex-presidente por suposto descumprimento de medidas cautelares; caso marca ruptura na história política ao não envolver crimes financeiros.
Com a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL) na segunda-feira (4), o Brasil soma quatro ex-presidentes presos nos últimos sete anos. Diferente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Michel Temer (MDB) e Fernando Collor de Mello (PRN), Bolsonaro é o único que não foi condenado nem responde por acusações de corrupção.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi motivada pelo suposto “descumprimento reiterado” de medidas cautelares impostas em julho, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição do uso de redes sociais. De acordo com Moraes, Bolsonaro teria produzido conteúdo político para ser divulgado por filhos e aliados, prática considerada como burla às restrições.
Com a nova ordem, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em tempo integral, está proibido de usar celulares, receber visitas não autorizadas e manter contato com autoridades estrangeiras. Além disso, foram apreendidos seus aparelhos eletrônicos, e Moraes advertiu que novas infrações podem levar à prisão preventiva em regime fechado.
Diferentemente dos demais ex-presidentes presos, a decisão que atingiu Bolsonaro não decorre de condenações por corrupção ou crimes financeiros, mas de investigações envolvendo supostas alegações de ‘coação ao Judiciário, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito’. Bolsonaro também é réu no processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado, mas alega que sempre atuou “dentro das quatro linhas” da Constituição e classificou qualquer ideia de ruptura institucional como “abominável”.
Enquanto Lula, Temer e Collor foram presos por envolvimento em esquemas de corrupção – dois deles no contexto da Operação Lava Jato – Bolsonaro se torna um caso inédito na história política brasileira: o único ex-presidente preso sem condenação judicial e sem ligação com desvios de dinheiro público.
Com informações do Hora do Hora Brasília
