Divanio Gonçalves ficou preso por descumprimento inexistente de medidas cautelares; ministro renovou restrições e proibiu uso de redes sociais.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) a soltura de Divanio Natal Gonçalves, um dos acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu após a defesa comprovar que ele havia cumprido as medidas impostas pelo Supremo, mas foi alvo de um erro processual na Justiça mineira.
Em março de 2023, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento semanal à Justiça e proibiu Divanio de deixar Uberlândia (MG) sem autorização judicial. A Vara de Execuções Penais (VEP) deveria fiscalizar as medidas, mas, por equívoco, o processo foi remetido à Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais. Foi a esse juízo que o réu compareceu regularmente, acreditando cumprir corretamente as determinações do STF.
Sem saber do equívoco, a VEP informou ao Supremo que Gonçalves não estava comparecendo, o que levou Moraes a decretar sua prisão em abril deste ano. Durante a audiência de custódia, a falha não foi levantada pela defesa de então, e o acusado permaneceu preso por determinação baseada em informação falsa.
Após assumir o caso, a nova defesa demonstrou que o acusado vinha cumprindo todas as obrigações no juízo errado, e que a fiscalização ocorria de fato, ainda que no foro inadequado. Diante da comprovação, Moraes revogou a prisão e determinou novas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, cancelamento do passaporte, proibição de deixar o país, suspensão do porte de arma e veto ao uso de redes sociais.
“A nova defesa do réu demonstrou que o cumprimento das medidas cautelares fixadas por esta Suprema Corte estava sendo fiscalizado pelo juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia/MG, e não na Vara de Execuções Penais”, escreveu Moraes ao justificar a decisão.
