Deputado aponta possível desvio de finalidade e cobra transparência sobre hospedagens custeadas com recursos públicos.
Por Richelson Xavier – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, apresentou representação ao Tribunal de Contas da União solicitando a apuração de possíveis irregularidades no uso de residências oficiais do Brasil no exterior. O pedido inclui a realização de auditoria para verificar a legalidade das hospedagens realizadas nesses imóveis, mantidos com recursos públicos.
A iniciativa ocorre após a divulgação de reportagens que indicam a utilização dessas residências não apenas por autoridades em missão oficial, mas também por pessoas sem vínculo formal com a administração pública. Segundo o parlamentar, há indícios de desvio de finalidade no uso dessas estruturas. “Estamos falando de patrimônio público mantido com recursos expressivos, que precisa ser utilizado com critérios claros e dentro da legalidade”, destacou.
No documento encaminhado ao TCU, Gayer argumenta que as residências integram a estrutura administrativa brasileira no exterior e envolvem custos significativos com manutenção, pessoal e serviços. Diante disso, ele defende uma análise rigorosa com base nos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Outro ponto levantado pelo deputado é a falta de transparência na gestão dessas informações. O Ministério das Relações Exteriores negou o acesso à lista de hóspedes com base na Lei de Acesso à Informação, alegando que o pedido seria desarrazoado. Para Gayer, a negativa levanta dúvidas sobre a condução do tema e pode comprometer o controle institucional e social sobre o uso de bens públicos.
Além da representação ao TCU, o parlamentar também protocolou requerimentos de informação ao Itamaraty e à Controladoria-Geral da União, solicitando detalhes sobre critérios de hospedagem, custos envolvidos, eventual presença de particulares e fundamentos jurídicos para a negativa de acesso aos dados. O pedido inclui ainda a abertura de procedimento de fiscalização e a requisição de documentos como registros de despesas, normativos internos e a lista completa de usuários das residências.
