Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Exigência ligada à equidade racial e socioeconômica é principal obstáculo para ampliar acesso a R$ 7,5 bilhões em recursos federais, segundo o Ministério da Educação
Um em cada três municípios brasileiros não conseguiu cumprir o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem exigido para ampliar o recebimento de recursos federais destinados à educação. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, com base em dados do Ministério da Educação (MEC), 1.914 cidades descumpriram a exigência.
O critério é estabelecido pelo Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), mecanismo criado no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O VAAR estipula condições para ampliar os repasses da União a estados e municípios. Atualmente, o governo federal dispõe de R$ 7,5 bilhões para distribuição por meio desse instrumento.
A lista de critérios inclui:
- Redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem — item com maior índice de descumprimento entre os municípios;
- Seleção de diretores escolares com base em critérios técnicos — descumprido por 10% das cidades;
- Participação superior a 80% no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) — descumprido por 7%;
- Regulamentação do repasse de parte da arrecadação do ICMS — descumprido por 2%;
- Adoção de referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — descumprido por 1%.
Impacto da redução das desigualdades educacionais
A reportagem também destaca um estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas (Cedeplar), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que aponta os impactos da redução das desigualdades educacionais.
A pesquisa, utilizada como referência pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, indica que, caso o Brasil eliminasse a desigualdade de aprendizagem entre estudantes brancos e negros no ensino médio, a renda da população dos municípios poderia crescer, em média, 11,1%. No ensino superior, a eliminação dessa diferença resultaria em um aumento estimado de 7% na renda.
Estados também enfrentam dificuldades
Em entrevista ao Estadão, a secretária do MEC, Zara Figueiredo, afirmou que atualmente apenas 11 estados cumprem o critério de redução das desigualdades raciais e socioeconômicas.
Segundo a secretária, o problema não está concentrado em um perfil específico de município: tanto cidades pequenas quanto grandes não conseguiram atender às exigências.
Diante da dificuldade de implementação das medidas, o MEC decidiu redistribuir 1.533 agentes de governança para apoiar as redes de ensino na promoção da equidade racial e socioeconômica. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre as escolas e a gestão do ministério.
Além disso, a pasta anunciou o repasse de R$ 115 milhões por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade), destinado ao financiamento de ações voltadas à redução das desigualdades educacionais. O MEC também pretende disponibilizar guias e protocolos para auxiliar gestores escolares na implementação de políticas de equidade.
Fonte: Brasil 61
