Foto: Ismael Vieira
Durante reunião realizada na manhã da última segunda-feira (26), na presidência da Câmara Municipal de Anápolis, ficou definido que o registro de ponto do servidor, será iniciado em 2 de outubro. O legislativo também passa a contar com o Sistema de Gestão de Pessoas (SGP), uma modernização do Departamento de Recursos Humanos, que promoverá uma série de ações voltadas aos servidores, visando dar maior transparência aos seus atos e cumprimento da legislação vigente.
Durante o mês de setembro acontecerá testes, e dentro desse período de adaptações, possíveis sanções pelo descumprimento das regras só passam a ser observadas a partir de 2 de novembro.
O subprocurador da Câmara Municipal, Maurílio Alvim Júnior, informou que todo servidor receberá um crachá, que servirá não só para sua identificação no exercício de suas atividades profissionais, mas também terá a função do registro do ponto em um dos três aparelhos colocados em diferentes prédios da Câmara.
Servidores poderão ser dispensados do registro eletrônico de frequência, mas serão obrigados a preencherem mensalmente um formulário justificando o porquê dessa excepcionalidade, além de um relato das suas atividades ao longo do mês trabalhado.
A decisão em relação à dispensa ou não do registro eletrônico do ponto cabe ao chefe ou diretor de um departamento, observando a natureza da atividade do servidor ou, no caso dos gabinetes, ao vereador, que tem autonomia em relação ao seu pessoal.
De acordo com o subprocurador, a Câmara adota o mesmo padrão da Assembleia Legislativa de Goiás, que por sua vez tem a chancela do Ministério Público (MP).
Não haverá o pagamento de hora extra, mas sim o acúmulo de períodos trabalhados, além da jornada diária para o banco de horas. “E qualquer hora trabalhada a mais deverá ser autorizada pelo vereador nos gabinetes ou pelo chefe imediato no caso de servidores diretos”, explicou Maurílio.
Há um limite para esse banco de horas: são no máximo 10 horas a mais por mês, e um total de 60 horas no ano todo.
Para a controladora interna Thaís Soares de Oliveira, o SGP é bem mais abrangente do que somente o controle de frequência. “É o acompanhamento da vida funcional do servidor colocado em uma única plataforma”. Com isso, a Mesa Diretora terá dados reais em mãos na hora de estabelecer medidas que contribuam com a categoria.
A Câmara Municipal de Anápolis já tinha saído na frente ao ser o primeiro órgão em Goiás a atender todas as exigências da plataforma Colare (Construtor de Layouts e Regras), do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no que diz respeito às licitações. Agora cumprirá também o requisito relacionado ao RH.
Na implantação do SGP, a Diretoria de Comunicação é a responsável pela confecção de cartilha e outros materiais impressos e vídeos que explicam aos vereadores e servidores quais são as mudanças e como será feita a migração para o novo sistema.
As medidas que estão sendo colocadas em prática foram formatadas a partir da Portaria nº 221, assinada pelo presidente Leandro Ribeiro (PTB) e demais membros da Mesa Diretora em 5 de agosto de 2019. Foi resgatado um compromisso assumido com o MP ainda em gestões passadas, no ano de 2013.
Fonte: Assessoria de Comunicação
