Conheça os principais acordos vigentes entre Brasil e EUA

Nesta semana, governo brasileiro assinou o mais recente acordo militar com os EUA durante visita do presidente Bolsonaro ao país

Por Redação Foto: Alan Santos/PR

As relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos começaram em 1824, quando os EUA reconheceram, antes dos demais países, a Independência do Brasil. Algumas décadas depois, dando continuidade ao relacionamento bilateral, o imperador Dom Pedro II visitou o país norte-americano, mas somente em 1905 surge o primeiro embaixador do Brasil em Washington, Joaquim Nabuco.

Quase 200 anos depois, as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos se tornaram bastante complexas e já abrangem instrumentos na área de salvaguardas tecnológicas, previdência social, tributação, defesa, aduana, entre outras.

Entre os dias 7 e 10 de março, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cumpre agenda nos Estados Unidos. No segundo dia de visita ao país norte-americano, o presidente brasileiro visitou o U.S. Southern Command, na Flórida, comando da defesa americana responsável pelo hemisfério sul. Na ocasião, os governos do Brasil e dos EUA assinaram o Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (RDT&E). O objetivo do RDT&E é abrir caminho para que os dois países desenvolvam futuros projetos conjuntos alinhados com o mútuo interesse das partes, abrangendo a possibilidade de aperfeiçoar ou prover novas capacidades militares.

O governo brasileiro espera ampliar o acesso ao mercado norte-americano na área de defesa. “Poucos países têm acordo para o desenvolvimento da área de defesa, pesquisa, desenvolvimento, testes e avaliação dos aspectos que concernem à defesa”, disse o ministro da Defesa do Brasil, Fernando Azevedo e Silva, na ocasião.

A classificação do Brasil como um aliado preferencial extra da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) foi um passo fundamental para viabilizar o RDT&E. Além de ampliar a penetração brasileira no mercado dos EUA, o acordo poderá facilitar a entrada de produtos brasileiros em outros 28 países membros da organização, grande parte dos quais têm acesso ao fundo americano de Defesa. O RDT&E tem como um de seus pilares a adoção do padrão Otan para todos os produtos que forem produzidos.

Outro instrumento de grande impacto assinado em tempos recentes é o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil-Estados Unidos. O acordo foi assinado em março de 2019 em Washington. Após seguir o trâmite do processo legislativo brasileiro, o AST Brasil-Estados Unidos foi aprovado pelo Congresso Nacional, por meio do Decreto Legislativo n. 64, de 19/11/2019, entrando em vigor em 16/12/2019, data em que se completou a troca de notas diplomáticas que comunicaram o cumprimento dos requisitos internos para sua vigência. O decreto presidencial de promulgação do AST foi publicado no dia 6/2/2020.

O que é um acordo de salvaguardas tecnológicas

Os chamados acordos de salvaguardas tecnológicas têm o objetivo de proteger tecnologias sensíveis embarcadas em objetos espaciais e utilizadas para lançamentos espaciais. Todos os países que dominam essas tecnologias tomam o cuidado de assinar esse tipo de acordo com parceiros que querem realizar lançamentos em seu território, tendo em vista preocupação de proteger segredo industrial e evitar uso indevido, ilegal e não autorizado dessas tecnologias.

De modo a viabilizar a oferta de serviços de lançamento de satélites a partir do Centro Espacial de Alcântara a países estrangeiros, a assinatura de um Acordo de Salvaguardas Tecnológicas com os EUA é fundamental, uma vez que mais de 80% dos satélites comerciais no mundo são de origem norte-americana ou utilizam componentes daquele país.

Esse acordo é de grande interesse dos setores privados de ambos os países, uma vez que abre oportunidades para parcerias empresariais no setor espacial. Tal instrumento atende às principais demandas brasileiras, entre as quais a possibilidade de utilização de fundos decorrentes da exploração comercial do Centro de Alcântara para o desenvolvimento do programa espacial brasileiro.

Vantagens e benefícios

A posição geográfica de Alcântara é estratégica, o que lhe confere vantagens comparativas, como a economia de até 30% de combustível nos lançamentos. Além disso, esse acordo poderá contribuir significativamente para a transformação do centro em base de lançamentos competitiva no mercado internacional de lançamentos espaciais, que movimenta cerca de US$ 5,5 bilhões anualmente, com benefícios para a indústria aeroespacial brasileira, cuja inserção no mercado global da economia espacial, de cerca de US$ 383,5 bilhões, também é estratégica.

A consolidação do centro nesse mercado deverá trazer benefícios para o Programa Espacial Brasileiro como um todo, meta prioritária dos setores governamentais envolvidos com o programa.

Principais acordos vigentes entre Brasil e EUA

Título	Data de celebração	Entrada em vigor	Publicação
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara.	18/03/2019	16/12/19	05/02/2020
Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América	30/06/2015	01/10/2018	26/06/2018
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA	23/09/2014	26/06/2015	25/08/2015
Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior	19/03/2011	03/04/2018	15/03/2018
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Cooperação em Matéria de Defesa	12/04/2010	26/06/2015	21/12/2015
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados Unidos das América Relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras	20/06/2002	14/12/2004	06/04/2005
Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre os Usos Pacíficos da Energia Nuclear.	14/10/1997	15/09/1999	14/10/1999
Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América	14/10/1997	21/02/2001	21/12/2000
Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para a Redução da Demanda, Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção e ao Tráfico Ilícitos de Entorpecentes	12/04/1995	28/04/1997	03/06/1997
Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América	21/03/1989	13/01/1992	10/02/1992
Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relativo à Cooperação em Ciência e Tecnologia.	06/02/1984	15/05/1986	04/07/1986