Projeto de Lei busca atualizar legislação para contemplar diversidade de necessidades de mobilidade.
Por Richelson Xavier
A deputada federal Amália Barros (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 344/24, com o objetivo de ampliar as vagas específicas de estacionamento para pessoas com deficiência em todo o país. Atualmente, a legislação restringe essas vagas apenas para pessoas com deficiência e com dificuldade de locomoção, o que, segundo a parlamentar, é uma interpretação ultrapassada e restritiva.
Segundo a proposta, as vagas deverão ser disponibilizadas em número equivalente a 2% do total, garantindo, no mínimo, uma vaga devidamente sinalizada e com as especificações técnicas adequadas. A medida visa atender às necessidades reais das pessoas com os mais diversos tipos de deficiência, ampliando o acesso e a inclusão.
Além de ampliar as vagas de estacionamento, o Projeto de Lei também busca atualizar a terminologia da legislação, substituindo a expressão anterior “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”. Para Amália Barros, é fundamental que a legislação esteja alinhada com os princípios de inclusão e respeito à diversidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
