Da Redação
Com parecer favorável pela aprovação do deputado Helio de Sousa (PSDB), está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto n° 6376/19 que propõe a inclusão da água mineral envasada entre os itens que compõem a cesta básica. A iniciativa é do deputado Vinícius Cirqueira (Pros), que está confiante na aprovação da propositura.
“A água potável é item de primeira necessidade, imprescindível à vida no planeta, em especial para a espécie humana. Lamentavelmente, esse insumo vital nunca foi visto pelos governos como alimento, razão pela qual não figura entre os itens das cestas básicas, importante instrumento de políticas públicas destinadas a conferir segurança alimenta para as populações carentes”, coloca o parlamentar na justificativa do projeto.
E acrescenta: “O projeto de lei, que ora submeto ao escrutínio dos nobres pares, se insurge contra tal tradição e acrescenta a água mineral entre os itens componentes da cesta básica, de modo que passará a contar com o mesmo tratamento tributário conferido aos demais itens, o que certamente acarretará a queda de seu preço e o consequente incremento do acesso das camadas mais necessitadas à água de boa qualidade”.
Vinícius Cirqueira conclui frisando que dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mostram que a falta de água potável é a segunda maior causa de morte de crianças com menos de 5 anos no mundo. Visto isso, de acordo com o deputado, a melhoria da qualidade da água consumida pela população, acarretará na redução de hepatite infecciosa, febre tifoide, diarreia infantil, esquistossomose, leptospirose, cuja origem está relacionada ao consumo de água imprópria.
Fonte: Comunicação da ALEGO
