Por Redação
O deputado estadual Paulo Trabalho apresentou, na tarde desta quarta-feira, 11, um projeto de Lei que prevê a isenção do primeiro Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aqueles que adquirirem veículos zero quilômetro no Estado.
De acordo com a matéria assinada pelo parlamentar, para que o benefício seja garantido veículo deve ser adquirido em Goiás e o consumidor não pode estar inscrito na dívida ativa do Estado.
Outra cláusula do processo diz que, caso o beneficiário seja uma pessoa jurídica, este deverá comprovar sua regularidade junto à Seguridade Social, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Fazenda Pública.
Trabalho também frisa que perderá o direito à isenção aquele que transferir o veículo para outro Estado no ano de sua aquisição. Neste caso, o imposto deverá ser recolhido monetariamente atualizado conforme previsto na legislação vigente.
“Ao adquirir um veículo novo o consumidor arca com altos custos que vão além do valor do veículo como, por exemplo, despachante, emplacamento, taxa de cadastro e outros. Isso torna a compra muito onerosa”, argumentou.
Por fim, Paulo Trabalho lembrou que a aprovação deste projeto também poderá impulsionar as vendas de veículos novos em Goiás e, consequentemente, elevar a arrecadação de ICMS. “Essa medida viabilizará melhores condições para aquisição de veículos ao passo em que fomentará o mercado automobilístico”, pontou.
Gabinete Dep. Paulo Trabalho
