Deputado do PL critica resolução que permite aborto em vítimas de estupro sem autorização dos pais, classificando-a como inconstitucional e afronta à proteção de crianças e adolescentes.
Por Richelson Xavier
Nesta terça-feira (9), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou na Câmara dos Deputados uma moção de repúdio contra o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A crítica recai sobre uma resolução que busca facilitar o aborto em crianças e adolescentes vítimas de estupro, mesmo em estágio gestacional avançado, sem o consentimento dos pais.
Gayer enfatizou que a resolução do Conanda é “uma afronta direta à Constituição e aos direitos das crianças e adolescentes”. Especialistas ouvidos, como o advogado Alessandro Chiarottino, reforçam que a medida excede os poderes do órgão, infringindo o Código Civil ao desconsiderar a incapacidade legal de menores de 16 anos para tomar decisões sozinhos. Além disso, o texto propõe que médicos objetores de consciência sejam excluídos de plantões destinados ao procedimento, medida considerada inconstitucional pelo professor Vander Ferreira de Andrade. A advogada Juliana Pereira alertou que a resolução fere a integridade emocional das vítimas e desrespeita os direitos parentais, abrindo margem para um “autoritarismo estatal sem precedentes”.
A moção de repúdio apresentada por Gayer reflete o esforço em barrar o que ele chama de “violação de princípios constitucionais e da dignidade humana”. O debate segue na Câmara, enquanto o posicionamento do Conanda gera polêmica e pressiona o Congresso a tomar medidas que protejam integralmente os direitos das crianças e adolescentes.
