Ação do Tribunal de Justiça de Goiás contará com serviços da Defensoria Pública, incluindo divórcio consensual, acordos de guarda, reconhecimento de paternidade, exames de DNA gratuitos e orientação jurídica geral.
Foto: Amanda Costa (Dicom/DPE-GO)
A população de Anápolis terá acesso a uma série de serviços jurídicos gratuitos no próximo sábado, 29 de novembro, durante o mutirão Mais Justiça, promovido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A ação será realizada das 8h às 16 horas, na sede da Prefeitura Municipal, no Centro, e contará com a participação da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que disponibilizará uma estrutura ampliada para atender diferentes demandas da comunidade.
A Defensoria vai ofertar orientação jurídica e resolver questões que costumam gerar grande procura no atendimento regular do órgão. Entre os serviços previstos estão divórcio consensual, divórcio sem acordo em casos sem filhos menores e sem bens, dissolução de união estável, reconhecimento de união estável com conversão em casamento, acordos de guarda e de pensão alimentícia.
Também haverá atendimento específico para reconhecimento de paternidade e maternidade, tanto biológica quanto socioafetiva, incluindo a realização gratuita de exames de DNA para instrução dos processos. A Defensoria ainda cuidará de pedidos judiciais para correção de certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de solicitações de alteração de prenome e gênero para pessoas trans maiores de 18 anos.
Entre os serviços extrajudiciais, a população poderá solicitar a segunda via de certidões e pedir isenção da taxa para emissão de RG. Mulheres vítimas de violência doméstica também terão atendimento especializado, com acesso a pedidos de medida protetiva e aos programas de apoio do Goiás por Elas.
Para ser atendido, o cidadão deve apresentar documento de identidade com CPF ou Carteira Nacional de Habilitação, comprovante de endereço atualizado e certidões pessoais, como nascimento e casamento. Também é necessário levar comprovante de renda, como contracheque ou carteira de trabalho.
Na ausência do documento de renda tradicional, a Defensoria aceitará alternativas que comprovem a situação econômica, como extrato de benefício do INSS, movimentação bancária dos últimos três meses, contas recentes de energia ou água, comprovantes de recebimento como autônomo, extratos de FGTS e PIS, demonstrativos de programas sociais como Bolsa Família ou Renda Cidadã, além de comprovantes de negativação e declarações de Imposto de Renda.
O mutirão é voltado principalmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, mas estará aberto a todos que se enquadrem nos critérios de atendimento da DPE-GO. A iniciativa integra uma série de ações conjuntas entre o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública com o objetivo de ampliar o acesso à justiça e facilitar a resolução de demandas que afetam diretamente o cotidiano das famílias goianas.
